domingo, 29 de janeiro de 2017

FALTA DE CRITÉRIOS: Associação vai ao STF contra auxílio-moradia para 80% dos membros do MP

A falta de exigências na concessão do auxílio-moradia permite que mais de 80% dos membros de cada unidade do Ministério Público recebam o benefício mensalmente, quase todos o teto de R$ 4,3 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) que questiona no Supremo Tribunal Federal uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplinou o benefício.

De acordo com a Resolução 117/2014, “os membros do Ministério Público em atividade fazem jus à percepção de ajuda de custo para moradia, [...] desde que não disponibilizado imóvel funcional condigno, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência”. A exceção é para quem está aposentado, afastado ou é casado com outro membro do MP que já recebe o benefício.

Para a Ansemp, o texto é tão abrangente que retirou do benefício “seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial”. A entidade aponta que a resolução do CNMP fez crescer, consideravelmente, os gastos com auxílio-moradia, inclusive nos casos em que os órgãos estaduais já tinha norma a respeito.

Como exemplo, a associação mostra os gastos do MP do Ceará que, antes da resolução do CNMP, exigia a comprovação de efetivo gasto com moradia. Em 2013, o auxílio-moradia no estado gerou despesa de R$ 2 milhões. Depois que entrou em vigor a regra nacional, o valor multiplicou-se, chegando a R$ 23 milhões em 2016.

O levantamento da entidade constata ainda que, em Santa Catarina, o 99,5% dos promotores e procuradores de Justiça recebem o benefício (leia outros exemplos na tabela abaixo).

"Ao permitir que seja concedido auxílio-moradia a todos indistintamente pelo simples fato de ser membro do MP e sem qualquer exigência quanto ao efetivo e necessário dispêndio com moradia, a Resolução 117 conferiu ao instituto um nítido caráter remuneratório, o que não é permitido no regime de subsídio", alega a entidade, apontando violação ao artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Ainda segundo a associação, o tema só poderia ter sido regulamentado por lei, e não por norma do CNMP, que é órgão de natureza administrativa. Outro problema seria a violação ao princípio da moralidade.

"Não é justo que a grande maioria dos brasileiros trabalhadores, que também precisam morar dignamente, não recebam qualquer tipo de auxílio-moradia, enquanto que os membros do Ministério Público, cuja remuneração é considerada uma das maiores do país, precisa de um auxílio-moradia quase cinco vezes maior que o salário mínimo."

Em caráter liminar, a Ansemp pede que o STF suspenda os efeitos da Resolução 117/2014 do CNMP ou dê interpretação conforme a Constituição Federal, estabelecendo que o auxílio-moradia só poderá ser pago nas hipóteses de desempenho de atividades funcionais fora do domicílio habitual ou quando houver comprovação de despesas com aluguel ou hospedagem em hotéis fora do domicílio.

Requer, também, que o pagamento se limite às despesas comprovadas, mantendo como teto o valor fixado para ministros do STF. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma. O relator é o ministro Luiz Fux. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADI 5.645

DIREITO APOSENTADORIA: "É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência", alerta economista

Ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais, a União alimenta o problema que diz combater, avalia Denise Gentil, da UFRJ
A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.

A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.

Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?

Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.

O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.

CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?

DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência. 
"A União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit"
Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.

CC: Então o déficit é uma falácia?

DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.

CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?

DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB. 

"O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário"

Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto... Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.

CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?

DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.

CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?

DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.


quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Recesso de final de ano

A Diretoria Nacional comunica a todos os filiados e Seções Sindicais que o SINPAF entrará em recesso coletivo de final de ano, a partir do dia 23/12 (sexta-feira). As atividades serão normalizadas na segunda-feira (2/1), das 8h às 12h e 13h às 17h.

A DN deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

NOTA DE FALECIMENTO

A Seção Sindical Petrolina, comunica, com pesar, o falecimento de JOSÉ VALDECI MARTINS DE LIMA, Técnico da Embrapa Produtos e Mercados, ocorrido em 22 de dezembro de 2016, em decorrência de acidente automobilístico.

O velório está sendo realizado desde 21:00 horas, da quarta-feira (21), no Velódromo Central. O corpo será sepultado na amanhã, dia 22/12/2016, às 10:00 horas, no Cemitério Campo da Paz.

A Diretoria

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

ACT Embrapa 2016/2017: Assembleias nos dias 24 e 25

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF decidiu levar a proposta formulada pelo TST sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 para a avaliação das assembleias gerais, que ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação que aconteceu na tarde desta quarta-feira (19/10), com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, em Brasília.

Ao abrir a audiência, o ministro deu a palavra à Embrapa, que reiterou sua proposta de 8,28% de reajuste salarial e 9,28% de correção para as cláusulas econômicas. O vice-presidente do TST ressaltou que “estamos vivendo um momento do país que não é dos melhores”.

O presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, por sua vez, reforçou que, para encaminhar a proposta à base, seria necessário que contemplasse, ao menos, a reposição salarial com reajuste pelo IPCA integral (9,28%).

Em uma primeira sugestão de conciliação, o ministro Emmanoel propôs que a CNN apreciasse um acordo de dois anos de duração, com o IPCA menos 1% no primeiro ano e o IPCA menos 0,5% no segundo ano, com 9,28% de correção nas demais cláusulas econômicas nos dois anos.

Após a sugestão do ministro, o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, solicitou uma breve suspensão da audiência para que a CNN deliberasse sobre o assunto. Com isso, a comissão retornou ao plenário com sugestões de avanços sociais, que foram acatadas pelo ministro, que formulou uma segunda opção para ser levada à base, apenas para o atual ACT 2016/2017:
  1. Reajuste de 8,28% nos salários retroativo a 1º de maio de 2016;
  2. Reajuste de 9,28% nas cláusulas econômicas retroativo a 1º de maio de 2016;
  3. Fracionamento das férias para os empregados maiores de 50 anos;
  4. Licença paternidade de 20 dias corridos;
  5. Auxílio de R$ 700 para filhos ou dependentes com deficiência
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Rodriguez Fernandez, também reforçou o posicionamento do ministro e se colocou favorável à consulta à base. “Levar a proposta à categoria só engrandece o SINPAF e pode sensibilizar a empresa”, argumentou.

POSIÇÃO - “A oferta não é aquela almejada pelo Sindicato e pelo trabalhador, mas é oportuno e necessário que a base recepcione, avalie e se posicione sobre a proposta, dados os últimos acontecimentos, inclusive a suspensão da Súmula 277 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que trouxe insegurança para a garantia dos direitos do ACT vigente durante as negociações coletivas”, explicou o presidente do SINPAF.

Caso opte pela rejeição da proposta, a categoria deverá aguardar pelo julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST, sem data marcada para acontecer. Caso aceite, os reajustes serão incorporados com retroatividade, garantida pelo acordo, desde 1º de maio de 2016 (data base da categoria).

O resultado das assembleias deverá ser encaminhado para o tribunal até o dia 27 de outubro de 2016.

PARTICIPANTES - Pelo SINPAF, fizeram parte da mesa de conciliação, Carlos Henrique Garcia (presidente), Ana Carolina Baião e Raquel Ribeiro (assessoras jurídicas), Jean Kleber (membro da CNN) e Flávio José de Souza (diretor jurídico); e, pela Embrapa, Antônio Nilson (Chefe da AJU), Ademar Petry (AJU) e Clarice Oliveira (DGP).

Integraram, ainda, a audiência e a deliberação sobre a proposta do TST, os membros da CNN: Roberto Scaramello, Julio Bicca, Nilson Carrijo, Márcia Cristina de Faria, Lucas Santana, Jean Kleber de Sousa, Waltterlenne Englen, José Vicente Magalhães e Marcos Varela; além do filiado Eraldo Ferreira.

Clique aqui e confira a ata da audiência (ata assinada pelo ministro será disponibilizada pelo TST amanhã, 20/10).

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Presidente da Embrapa aceita agendar reunião para ouvir trabalhadores

O novo presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, junto com alguns diretores do Sindicato, foi recebido no fim da tarde desta quarta-feira (5/10) pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes. O principal resultado do encontro foi o compromisso, por parte do presidente da Embrapa, de agendar uma data para ouvir proposta do Sindicato sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2017, antes da audiência de conciliação do dissídio, marcada para o próximo dia 19, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O pedido de retomada das conversas foi feito por Carlos Henrique, e considerado por Maurício Lopes, que solicitou que o agendamento da reunião fosse formalizado pelo Sindicato. O SINPAF vai protocolar a requisição da reunião ainda nesta quinta-feira (6) e, assim que a Embrapa agendar a data, a categoria será informada e a Comissão Nacional de Negociação (CNN) será convocada a participar.

C&T – No encontro, o presidente do SINPAF salientou a importância da pasta de C&T, que será tratada de forma estratégica nesta gestão. “Gostaríamos de ter uma agenda específica para discutir temas atualmente debatidos pelos pesquisadores da Embrapa”, disse Carlos Henrique, citando, inclusive, o documento entregue à diretoria da empresa por um grupo de pesquisadores, que sugere melhorias na gestão da pesquisa em geral.

Os pesquisadores presentes na reunião, que fazem parte da diretoria do SINPAF, Eduardo Romano (suplente de Ciência & Tecnologia) e Anderson Pereira (suplente da Secretaria Geral), reafirmaram a necessidade de abertura de diálogo para discutir temas específicos da pesquisa.

O presidente da Embrapa afirmou que “as melhores saídas são sempre encontradas com o diálogo” e que “a proposta (de debate sobre C&T) do SINPAF é bem-vinda para a construção de algo diferenciado para a empresa.”

MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO – Durante o encontro, a diretora de Administração e Finanças, Vânia Castiglioni, sugeriu que seja reaberta uma mesa permanente de negociação entre a Embrapa e o Sindicato, para a discussão de temas gerais.
Vários assuntos se acumulam e apenas são discutidos nas reuniões do ACT, por isso o diálogo não flui. Precisamos implementar uma agenda com datas predefinidas para que assuntos gerais sejam resolvidos em uma mesa permanente de negociação”, disse Vânia. 
PARTICIPANTES - Além do presidente do SINPAF, Carlos Henrique, e dos diretores suplentes Eduardo Romano e Anderson Pereira, também participaram da reunião os diretores Luiz Carlos Benato (Secretaria Geral), Márcia Cristina de Faria (Divulgação e Imprensa), Nilson Carrijo (Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente) e Manoel Pessoa Filho (Regional Centro-Oeste).

Por parte da Embrapa, também participaram, além da diretora de Administração e Finanças, Vânia Castiglioni, o diretor de Pesquisa & Desenvolvimento, Ladislau Martim Neto; o chefe da AJU, Antônio Nilson Rocha; e a chefe da Assessoria Parlamentar, Mirian Souza da Eira.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

ELEIÇÕES TRIÊNIO 2016 - 2019: Chapa 1 vence as eleições para a Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal do SINPAF

Com 41,4 % dos votos válidos, a Chapa 1, “Juntos por um SINPAF mais forte”, foi a vencedora da eleição para a Diretoria Nacional do SINPAF para o triênio 2016-2019.

Encabeçada por Carlos Henrique Garcia, Assistente da Embrapa Pecuária Sudeste e atual presidente da Seção Sindical São Carlos, a Chapa obteve 2.252 votos.

As eleições para a Diretoria Nacional do SINPAF aconteceram no dia 14/09, em 51, das 52 Seções Sindicais do SINPAF em todo o país (Pesagro Campos não pode participar porque ainda não regularizou a situação junto ao SIAPE).

Participaram da votação 5.442 filiados ao Sindicato, com abstenção de 29,6% dos eleitores.

Auditoria Fiscal Nacional

A Chapa 1 – “Ética, Transparência e Responsabilidade” também foi a vencedora do pleito na escolha da Auditoria Fiscal Nacional (AFN), com 2.175 votos, o equivalente a 40% dos votos válidos.

Recursos

O prazo para recursos sobre o resultado das Eleições SINPAF 2016 para Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal Nacional será das 8h do dia 19/9 (segunda-feira) até as 16h do dia 21/9 (quarta-feira);

Clique aqui e Leia a Ata final de apuração dos votos.

Confira o resultado final:

Diretoria Nacional

Chapa 1 – Juntos por um SINPAF mais forte: 2.252 votos

Chapa 2 – União e Revitalização: 809 votos

Chapa 3 - SINPAF de Tod@s: 2.009 votos

Clique aqui e veja o resultado final para DN por região

Auditoria Fiscal Nacional

Chapa 1 – Ética, Transparência e Responsabilidade: 2.175 votos

Chapa 2 – União e Revitalização: 893 votos

Chapa 3 – SINPAF de Tod@s para tod@s: 1.903 votos

Clique aqui e veja o resultado final para AFN por região

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Nota de Pesar pela Morte de Antonio Barbosa dos Anjos “Barbosinha”

É com bastante pesar que recebemos a notícia do falecimento de Antonio Barbosa dos Anjos “Barbosinha”, funcionário da Embrapa Semiárido há 29 anos.

Barbosinha, faleceu aos 55 anos, às 20 hordas do domingo, dia 21, em Petrolina, vítima de um infarto do miocárdio. O velório acontecerá na sua residência localizada na Rua: 52, nº 136 na COHAB IV.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

Diretoria do SINPAF

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Ajuizado Dissídio Coletivo do ACT Embrapa 2016-2017

Após audiência de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aconteceu na tarde desta quinta-feira (28/7), foi instaurado o Dissídio Coletivo do ACT Embrapa 2016-2017.

O resultado da reunião mediada pelo juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, doutor Rogério Neiva Pinheiro, ocorreu após intenso debate das Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, em que a empresa manteve o posicionamento de não acatar as reivindicações dos trabalhadores.

Além do índice de reajuste salarial compatível com a reposição da inflação (9,28%) e das cláusulas econômicas, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF (CNN) reivindicou que a Embrapa retomasse as negociações quanto às cláusulas sociais sobre Compensação de Horas, horário especial dos motoristas, entre outras.

Entretanto, a Comissão da empresa apresentou ao juiz cálculos com as diferenças de custeio da contraproposta do SINPAF, mas não disponibilizou o documento para análise da categoria. Dessa forma, a empresa alegou que a manutenção da posição de não avançar nas negociações partiu do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Mesmo sob cobranças da CNN, também não foi sequer explicada a recusa em negociar as cláusulas sociais.

Após o protocolo do Dissídio Coletivo, o doutor Rogério Neiva se comprometeu a apresentar uma nova proposta para tentar, ainda, uma conciliação sob a mediação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, antes do julgamento.

Assim que a nova audiência for agenda pelo Tribunal, a Diretoria Nacional informará a data à categoria por meio de seus veículos de comunicação (Site, Facebook e E-mail).
 
Por Camila Bordinha

terça-feira, 28 de junho de 2016

DIREITOS SOCIAIS: 1,5 mil juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista de Temer

Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

O documento inicial foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Ele é apontado como uma resposta às propostas que estão sendo discutidas no governo do presidente interino Michel Temer, que planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

No documento intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros tantos aspectos. Conforme os ministros, neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.

A 1,5 mil assinaturas foram colhidas pela Anamatra em uma semana. Contudo, o documento continua aberto para novas adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados. Para manifestar o apoio basta encaminhar e-mail para presidencia@anamatra.org.br, informando nome, cargo e instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.

Clique aqui para ler o documento.