quinta-feira, 20 de outubro de 2016

ACT Embrapa 2016/2017: Assembleias nos dias 24 e 25

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF decidiu levar a proposta formulada pelo TST sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 para a avaliação das assembleias gerais, que ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação que aconteceu na tarde desta quarta-feira (19/10), com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, em Brasília.

Ao abrir a audiência, o ministro deu a palavra à Embrapa, que reiterou sua proposta de 8,28% de reajuste salarial e 9,28% de correção para as cláusulas econômicas. O vice-presidente do TST ressaltou que “estamos vivendo um momento do país que não é dos melhores”.

O presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, por sua vez, reforçou que, para encaminhar a proposta à base, seria necessário que contemplasse, ao menos, a reposição salarial com reajuste pelo IPCA integral (9,28%).

Em uma primeira sugestão de conciliação, o ministro Emmanoel propôs que a CNN apreciasse um acordo de dois anos de duração, com o IPCA menos 1% no primeiro ano e o IPCA menos 0,5% no segundo ano, com 9,28% de correção nas demais cláusulas econômicas nos dois anos.

Após a sugestão do ministro, o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, solicitou uma breve suspensão da audiência para que a CNN deliberasse sobre o assunto. Com isso, a comissão retornou ao plenário com sugestões de avanços sociais, que foram acatadas pelo ministro, que formulou uma segunda opção para ser levada à base, apenas para o atual ACT 2016/2017:
  1. Reajuste de 8,28% nos salários retroativo a 1º de maio de 2016;
  2. Reajuste de 9,28% nas cláusulas econômicas retroativo a 1º de maio de 2016;
  3. Fracionamento das férias para os empregados maiores de 50 anos;
  4. Licença paternidade de 20 dias corridos;
  5. Auxílio de R$ 700 para filhos ou dependentes com deficiência
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Rodriguez Fernandez, também reforçou o posicionamento do ministro e se colocou favorável à consulta à base. “Levar a proposta à categoria só engrandece o SINPAF e pode sensibilizar a empresa”, argumentou.

POSIÇÃO - “A oferta não é aquela almejada pelo Sindicato e pelo trabalhador, mas é oportuno e necessário que a base recepcione, avalie e se posicione sobre a proposta, dados os últimos acontecimentos, inclusive a suspensão da Súmula 277 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que trouxe insegurança para a garantia dos direitos do ACT vigente durante as negociações coletivas”, explicou o presidente do SINPAF.

Caso opte pela rejeição da proposta, a categoria deverá aguardar pelo julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST, sem data marcada para acontecer. Caso aceite, os reajustes serão incorporados com retroatividade, garantida pelo acordo, desde 1º de maio de 2016 (data base da categoria).

O resultado das assembleias deverá ser encaminhado para o tribunal até o dia 27 de outubro de 2016.

PARTICIPANTES - Pelo SINPAF, fizeram parte da mesa de conciliação, Carlos Henrique Garcia (presidente), Ana Carolina Baião e Raquel Ribeiro (assessoras jurídicas), Jean Kleber (membro da CNN) e Flávio José de Souza (diretor jurídico); e, pela Embrapa, Antônio Nilson (Chefe da AJU), Ademar Petry (AJU) e Clarice Oliveira (DGP).

Integraram, ainda, a audiência e a deliberação sobre a proposta do TST, os membros da CNN: Roberto Scaramello, Julio Bicca, Nilson Carrijo, Márcia Cristina de Faria, Lucas Santana, Jean Kleber de Sousa, Waltterlenne Englen, José Vicente Magalhães e Marcos Varela; além do filiado Eraldo Ferreira.

Clique aqui e confira a ata da audiência (ata assinada pelo ministro será disponibilizada pelo TST amanhã, 20/10).

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Presidente da Embrapa aceita agendar reunião para ouvir trabalhadores

O novo presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, junto com alguns diretores do Sindicato, foi recebido no fim da tarde desta quarta-feira (5/10) pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes. O principal resultado do encontro foi o compromisso, por parte do presidente da Embrapa, de agendar uma data para ouvir proposta do Sindicato sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2017, antes da audiência de conciliação do dissídio, marcada para o próximo dia 19, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O pedido de retomada das conversas foi feito por Carlos Henrique, e considerado por Maurício Lopes, que solicitou que o agendamento da reunião fosse formalizado pelo Sindicato. O SINPAF vai protocolar a requisição da reunião ainda nesta quinta-feira (6) e, assim que a Embrapa agendar a data, a categoria será informada e a Comissão Nacional de Negociação (CNN) será convocada a participar.

C&T – No encontro, o presidente do SINPAF salientou a importância da pasta de C&T, que será tratada de forma estratégica nesta gestão. “Gostaríamos de ter uma agenda específica para discutir temas atualmente debatidos pelos pesquisadores da Embrapa”, disse Carlos Henrique, citando, inclusive, o documento entregue à diretoria da empresa por um grupo de pesquisadores, que sugere melhorias na gestão da pesquisa em geral.

Os pesquisadores presentes na reunião, que fazem parte da diretoria do SINPAF, Eduardo Romano (suplente de Ciência & Tecnologia) e Anderson Pereira (suplente da Secretaria Geral), reafirmaram a necessidade de abertura de diálogo para discutir temas específicos da pesquisa.

O presidente da Embrapa afirmou que “as melhores saídas são sempre encontradas com o diálogo” e que “a proposta (de debate sobre C&T) do SINPAF é bem-vinda para a construção de algo diferenciado para a empresa.”

MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO – Durante o encontro, a diretora de Administração e Finanças, Vânia Castiglioni, sugeriu que seja reaberta uma mesa permanente de negociação entre a Embrapa e o Sindicato, para a discussão de temas gerais.
Vários assuntos se acumulam e apenas são discutidos nas reuniões do ACT, por isso o diálogo não flui. Precisamos implementar uma agenda com datas predefinidas para que assuntos gerais sejam resolvidos em uma mesa permanente de negociação”, disse Vânia. 
PARTICIPANTES - Além do presidente do SINPAF, Carlos Henrique, e dos diretores suplentes Eduardo Romano e Anderson Pereira, também participaram da reunião os diretores Luiz Carlos Benato (Secretaria Geral), Márcia Cristina de Faria (Divulgação e Imprensa), Nilson Carrijo (Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente) e Manoel Pessoa Filho (Regional Centro-Oeste).

Por parte da Embrapa, também participaram, além da diretora de Administração e Finanças, Vânia Castiglioni, o diretor de Pesquisa & Desenvolvimento, Ladislau Martim Neto; o chefe da AJU, Antônio Nilson Rocha; e a chefe da Assessoria Parlamentar, Mirian Souza da Eira.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

ELEIÇÕES TRIÊNIO 2016 - 2019: Chapa 1 vence as eleições para a Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal do SINPAF

Com 41,4 % dos votos válidos, a Chapa 1, “Juntos por um SINPAF mais forte”, foi a vencedora da eleição para a Diretoria Nacional do SINPAF para o triênio 2016-2019.

Encabeçada por Carlos Henrique Garcia, Assistente da Embrapa Pecuária Sudeste e atual presidente da Seção Sindical São Carlos, a Chapa obteve 2.252 votos.

As eleições para a Diretoria Nacional do SINPAF aconteceram no dia 14/09, em 51, das 52 Seções Sindicais do SINPAF em todo o país (Pesagro Campos não pode participar porque ainda não regularizou a situação junto ao SIAPE).

Participaram da votação 5.442 filiados ao Sindicato, com abstenção de 29,6% dos eleitores.

Auditoria Fiscal Nacional

A Chapa 1 – “Ética, Transparência e Responsabilidade” também foi a vencedora do pleito na escolha da Auditoria Fiscal Nacional (AFN), com 2.175 votos, o equivalente a 40% dos votos válidos.

Recursos

O prazo para recursos sobre o resultado das Eleições SINPAF 2016 para Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal Nacional será das 8h do dia 19/9 (segunda-feira) até as 16h do dia 21/9 (quarta-feira);

Clique aqui e Leia a Ata final de apuração dos votos.

Confira o resultado final:

Diretoria Nacional

Chapa 1 – Juntos por um SINPAF mais forte: 2.252 votos

Chapa 2 – União e Revitalização: 809 votos

Chapa 3 - SINPAF de Tod@s: 2.009 votos

Clique aqui e veja o resultado final para DN por região

Auditoria Fiscal Nacional

Chapa 1 – Ética, Transparência e Responsabilidade: 2.175 votos

Chapa 2 – União e Revitalização: 893 votos

Chapa 3 – SINPAF de Tod@s para tod@s: 1.903 votos

Clique aqui e veja o resultado final para AFN por região

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Nota de Pesar pela Morte de Antonio Barbosa dos Anjos “Barbosinha”

É com bastante pesar que recebemos a notícia do falecimento de Antonio Barbosa dos Anjos “Barbosinha”, funcionário da Embrapa Semiárido há 29 anos.

Barbosinha, faleceu aos 55 anos, às 20 hordas do domingo, dia 21, em Petrolina, vítima de um infarto do miocárdio. O velório acontecerá na sua residência localizada na Rua: 52, nº 136 na COHAB IV.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

Diretoria do SINPAF

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Ajuizado Dissídio Coletivo do ACT Embrapa 2016-2017

Após audiência de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aconteceu na tarde desta quinta-feira (28/7), foi instaurado o Dissídio Coletivo do ACT Embrapa 2016-2017.

O resultado da reunião mediada pelo juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, doutor Rogério Neiva Pinheiro, ocorreu após intenso debate das Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, em que a empresa manteve o posicionamento de não acatar as reivindicações dos trabalhadores.

Além do índice de reajuste salarial compatível com a reposição da inflação (9,28%) e das cláusulas econômicas, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF (CNN) reivindicou que a Embrapa retomasse as negociações quanto às cláusulas sociais sobre Compensação de Horas, horário especial dos motoristas, entre outras.

Entretanto, a Comissão da empresa apresentou ao juiz cálculos com as diferenças de custeio da contraproposta do SINPAF, mas não disponibilizou o documento para análise da categoria. Dessa forma, a empresa alegou que a manutenção da posição de não avançar nas negociações partiu do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Mesmo sob cobranças da CNN, também não foi sequer explicada a recusa em negociar as cláusulas sociais.

Após o protocolo do Dissídio Coletivo, o doutor Rogério Neiva se comprometeu a apresentar uma nova proposta para tentar, ainda, uma conciliação sob a mediação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, antes do julgamento.

Assim que a nova audiência for agenda pelo Tribunal, a Diretoria Nacional informará a data à categoria por meio de seus veículos de comunicação (Site, Facebook e E-mail).
 
Por Camila Bordinha

terça-feira, 28 de junho de 2016

DIREITOS SOCIAIS: 1,5 mil juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista de Temer

Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

O documento inicial foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Ele é apontado como uma resposta às propostas que estão sendo discutidas no governo do presidente interino Michel Temer, que planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

No documento intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros tantos aspectos. Conforme os ministros, neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.

A 1,5 mil assinaturas foram colhidas pela Anamatra em uma semana. Contudo, o documento continua aberto para novas adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados. Para manifestar o apoio basta encaminhar e-mail para presidencia@anamatra.org.br, informando nome, cargo e instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.

Clique aqui para ler o documento.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Câmara aprova projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de estatais

Câmara aprovou projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais Wilson Dias/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior. Como o texto foi alterado, o projeto voltará ao Senado.

Aprovado pelo Senado em abril, o projeto determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes desses órgãos e empresas sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro.

Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou de segundo escalão em empresas de porte semelhante.

Também poderão ser indicados os profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.

Uso político

Segundo o relator, a intenção do projeto é limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas. Segundo o texto proposto por Maia, dirigentes partidários ficam excluídos de ocupar cargos nas estatais. Dirigentes sindicais também não poderão participar de conselhos de administração.

A restrição foi criticada por parlamentares por considerarem a medida discriminatória e inócua. “Os ex-diretores da Petrobras, por exemplo, Renato Duque, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, todos tinham mais de dez anos de experiência profissional e fizeram o que fizeram. Ou seja, experiência mínima não assegura grandeza de caráter”, criticou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a medida visa mais a atender a pressão do mercado sobre as estatais. “Isso é discriminação com aqueles que, muitas vezes, defendem os interesses das estatais ao lado dos trabalhadores”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a medida vai favorecer a influência do mercado e de empresas concorrentes nas estatais. “Ele [o projeto] impõe a presença de 25% de representantes do mercado – ditos independentes – no conselho de administração das estatais. Isso quer dizer que nós teremos representantes de concorrentes do mercado compondo uma parte do conselho de administração das estatais”.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo da proposta é favorecer a influência do mercado na administração das estatais. “Um dirigente de um banco privado, com experiência, pode integrar o conselho de administração da estatal, mas um ex-dirigente sindical não pode?”.

Competitividade

Favorável ao projeto, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) argumentou que a medida vai aumentar a competividade das empresas “Após todos esses escândalos de corrupção envolvendo estatais e as nomeações feitas para suas diretorias, eu penso que é esse o momento de discutirmos sobre a participação de pessoas com envolvimento político nos conselhos das estatais”, disse.

Maia também rebateu as críticas. Segundo o deputado, a ideia é valorizar a adoção de critérios de excelência, de experiência e de aptidão na indicação de cargos públicos. Maia também justificou o trecho do projeto que prevê a nomeação de pessoas de fora do quadro para os cargos de direção.

"Seria o caso, por exemplo, de um engenheiro ou de um notável arquiteto, como Oscar Niemeyer. Ele nunca foi funcionário público e nunca foi funcionário de empresa estatal, mas, pela sua genialidade, poderia naturalmente ter sido diretor, presidente de qualquer estatal que tivesse vinculação com arquitetura”, disse.

Nomeações

A aprovação do projeto foi apontada como prioritária pelo governo do presidente interino Michel Temer. Na semana passada, Temer mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão enquanto a Câmara dos Deputados não aprovasse a proposta.

Diante disso o governo articulou a entrada da proposta e do projeto que modifica as nomeações na pauta e a aprovação da urgência dos projetos na semana passada. Além desse projeto, o governo também quer aprovar o projeto que cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

SINPAF não aceita reajuste abaixo da inflação e exige que Embrapa continue negociação coletiva

Após a Nona Rodada de Negociação do Acordo Coletivo 2016-2017 da Embrapa, realizada ontem (9/6), a Comissão de Negociação do SINPAF entregou, na tarde desta sexta-feira (10/6), uma carta-resposta para a presidente da Comissão de Negociação da Embrapa, Clarice de Castro Oliveira, na qual rejeita o índice de reajuste salarial oferecido pela empresa (8,28%) e o “pacotaço” que tentam empurrar para a categoria.

A Comissão de Negociação do SINPAF também identificou algumas cláusulas que não foram sequer negociadas porque a Comissão da Embrapa não apresentou contrapropostas ou se recusou a fazer a leitura das propostas do Sindicato como, por exemplo, a cláusula que trata da Compensação de Horas e Registro de Frequência.

De acordo com a Comissão do SINPAF, a atitude da Embrapa é um atentado à constituição e um desrespeito ao movimento sindical, inclusive, porque pauta as atividades do sindicato, impondo data e exigindo que se faça assembleia com a base para aprovar a proposta.

Isso não é proposta, é imposição para fechamento de um ACT que não atende aos anseios da categoria. Não houve avanço e, se fosse fechado dessa forma, os trabalhadores teriam perdas irreparáveis”, explicou o presidente do SINPAF, Julio Guerra.

A Empresa também subestima a categoria após noticiar, por meio do Todos.com, que a proposta seria ACT revisando para as cláusulas que não foram negociadas. Porém, o SINPAF identificou que no “pacotaço” a empresa modificou algumas cláusulas e incluiu redação de acordo com sua própria conveniência e que não foram fechadas na mesa.

Para a Comissão do Sindicato é imprescindível o retorno à mesa e conclusão dos debates para aprofundamento, especialmente, das cláusulas de “Garantia de cumprimento de Acordo”, “Adicionais de Insalubridade e Periculosidade”, “Auxílio Alimentação e Refeição”, “Fornecimento de café da manhã”, “Auxílio Creche/Pré-escola/Babá e Escola", “Promoção e Critérios” e “Jornada Especial para Motoristas” e “Licença Maternidade

Clique aqui e leia a Carta-Resposta do SINPAF

Denúncia

Após protocolar a resposta na Embrapa, a Comissão do SINPAF fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho pela prática antissindical adotada pela empresa, que se recusa a continuar as discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2017 sem o esgotamento da pauta.

Confira abaixo algumas das cláusulas que a Embrapa modificou mesmo sem o posicionamento do SINPAF:

4.4 – INSCRIÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS EM ASSOCIAÇÕES, SINDICATO, PLANO DE SAÚDE, FUNDOS DE PENSÃO E SEGURO DE VIDA EM GRUPO - Retirou o parágrafo primeiro e segundo existente no ACT 2015-2016.

5.11 – SUBSTITUIÇÃO DE OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA - Colocou a redação da Empresa, que estava suspensa para análise da Comissão do SINPAF.

7.4 – LICENÇA PARA ADOÇÃO - Incluiu o parágrafo oitavo e alterou o parágrafo sexto.

8.2 – SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO – SIPAT – Colocou a redação da Empresa, que estava suspensa para análise da Comissão do SINPAF.

10.2 – REGISTRO DE FREQUÊNCIA – Já existia no ACT Vigente como Cláusula 28ª, porém colocou a redação da própria Empresa, sem apresentar para o SINPAF, que já havia pedido exclusão e substituição pela inserção da proposta de nova redação para Compensação de Horas. A empresa sequer leu ou apresentou contraproposta na mesa.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Governo Federal endurece e Embrapa emperra negociações na sétima rodada de negociação

A sétima rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa 2016-2017, realizada nesta quarta-feira (8/6), não teve avanços, tanto nas cláusulas sociais quanto nas cláusulas econômicas. A Comissão da empresa, além de pedir a exclusão de diversos textos de proposição do SINPAF, não apresentou nenhum índice para o reajuste salarial da categoria.

De acordo com a Comissão de Negociação da Embrapa, a empresa já está em contato com o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), mas ainda não obtiveram nenhuma resposta sobre o percentual de reajuste salarial.

Durante o debate, o presidente do SINPAF, Julio Guerra, foi enfático ao dizer que “o processo de negociação requer que as partes queiram avançar, o que não está acontecendo na mesa de hoje”. Para ele, falta “vontade da Empresa” e “autonomia da Comissão de Negociação da Embrapa” em aprimorar o Acordo Coletivo.

Além de tudo, a Comissão da empresa negou todos os textos propostos pelo Sindicato que procuram garantir quaisquer tipos de compromisso da Embrapa em relação às ações para os empregados ou ao ACT, como segue:

- cláusula que garante a vigência e data-base, onde o SINPAF pede o início das negociações em março;

- garantias de cumprimento de acordo, em que o Sindicato inclui penalidades para o descumprimento do ACT;

- em descontos não autorizados, para diminuir de 15% (atual ACT) para o limite de 10% do salário em caso de multa de trânsito;

- isonomia de benefícios;

- inclusão do termo "cuidador de criança", na cláusula que trata sobre Auxílio Creche/Pré-Escola/Babá e Escola;

- sobre assédio moral, que enfatiza que “Embrapa combaterá o assédio moral e toda e qualquer forma de discriminação e injúria ou abuso administrativo com elaboração anual de material informativo e educativo e acesso a todos seus empregados".

- jornada especial de motoristas, que já cumprem as horas sem o devido recebimento das horas extras.

- inclusão da opção da empregada pela realização de jornada de seis horas corridas até o seu filho completar dois anos de idade.

Argumentos

O presidente do SINPAF, Julio Guerra, reafirmou que a Embrapa vem descumprindo, de forma sistêmica, várias cláusulas de diversos Acordos Coletivos negociados em anos anteriores em virtude de não existir uma garantia de punição para a empresa. Julio reforçou que a penalidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 613, inciso oitavo, onde estabelece que deve constar na convenção ou acordo coletivo de trabalho penalidades em caso de violação dos seus dispositivos.

De acordo com a Comissão da Embrapa, é preciso estudos complementares sobre as consequências dessa cláusula e que pode acarretar dupla punição para as partes envolvidas. “Além disso, em eventual apuração de responsabilidades os prejuízos podem se reverter ao empregado que deu causa ao descumprimento de acordo. Assim, a Embrapa mantém a exclusão”, registrou a comissão.

Outro argumento derrubado pela Comissão de Negociação do SINPAF foi a inclusão do termo “cuidador” na cláusula que trata sobre o Auxílio Creche/Pré-Escola/Babá e Escola. Conforme colocado na reunião, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em seu item 5162, inclui os termos Cuidador de Crianças, jovens, adultos e idosos, o que garante a possibilidade de aplicação no no ACT.

Outra crítica do SINPAF para a Empresa é sobre o texto que trata sobre assédio moral. Para a Comissão do Sindicato, a cláusula é genérica e não propõe efetividade para combater o problema nas unidades. “O que podemos constatar é que a proporção de assédio vem aumentando e a empresa não toma iniciativa para reverter a situação”, afirmou o presidente do SINPAF.

Compensação de Horas

O SINPAF encaminhou, nesta sétima rodada de negociação, uma proposta para o Termo Aditivo de Compensação de Horas 2015-2016, com atualizações, para apreciação e discussão do ACT 2016-2017. Entretanto, a Comissão de Negociação da Embrapa manifestou o desejo de manter o ACT vigente. De acordo com a empresa, o prazo de implantação da negociação anterior foi insuficiente para a consolidação do processo.

Para a Comissão do SINPAF, a alteração é necessária devido aos problemas já identificados quanto ao controle de frequência e compensação de horas e é preciso adequar o termo à realidade dos trabalhadores.

A Ata da 7ª rodada será encaminhada junto à Ata da 8ª rodada, que acontecerá na tarde desta quinta-feira.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Segunda rodada de negociação do ACT 2016/2017 da Embrapa discutiu cláusulas sociais

Na tarde desta quinta-feira, foi realizada a segunda rodada das negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho da Embrapa 2016-2017, quando foram debatidas as cláusulas sociais entre a Comissão de Negociação do SINPAF e os representantes da empresa.

As novas cláusulas propostas pelo SINPAF -que tratam sobre folga pagamento, licenças, divisão de férias, entre outras- a empresa não demonstrou interesse em negociar sob a justifica de que não poderá haver impacto de pessoal.

A Comissão de Negociação do SINPAF se manteve firme em todas as novas propostas de redação pelas quais a empresa decidiu manter o ACT vigente, com algumas exceções em que deverá analisar as alterações de textos propostos pela Embrapa como, por exemplo, as cláusulas que tratam sobre investimento no projeto de qualidade de vida, assédio moral e adoção de criança por casal de empregados da empresa.

Referente à Cláusula que trata sobre a Compensação de Horas, ficou acertado entre as duas partes que a discussão será realizada em reunião específica, ainda durante as rodadas de negociação do ACT 2016-2017.

A ata desta rodada será divulgada pelo SINPAF na manhã de sexta-feira (13/5).

Confira o resumo das Cláusulas discutidas nesta quinta:

Cláusula 5.1 - Parágrafo segundo, Embrapa propõe a exclusão, SINPAF mantém. Parágrafo terceiro, sobre divisão do prêmio igualitário, Embrapa propõe exclusão e SINPAF mantém proposta. Parágrafo quarto, sobre padronização em 5 anos o prazo para promoção dos empregados, independente da categoria (assistentes, técnicos, analistas e pesquisadores), Embrapa propõe exclusão e SINPAF mantém.

Cláusula 5.2 - Acesso à informação digital e às telecomunicações - caput – Acordados o primeiro e o segundo parágrafos.

Cláusula 5.3 - Preparação para a aposentadoria, caput acordado. Parágrafo único também acordado.

Cláusula 5.4
- Sobre limitação do número de estagiários nas unidades, todos os parágrafos acordados.

Cláusula 5.5 – Sobre promoção e progressão salarial, caput e parágrafo primeiro acordados. Parágrafo segundo, a Embrapa propõe novo texto que foi suspenso pelo SINPAF para avaliação.

Cláusula 5.8 - Incluído pelo SINPAF, Embrapa propõe exclusão. Sindicato mantém.

Cláusula 5.9 - Aprimoramento profissional, caput Embrapa propõe ACT revisando. Parágrafos segundo e terceiro acordados. Parágrafo quarto, Embrapa propõe ACT revisando, SINPAF mantém sobre inclusão de novos empregados no Programa de aperfeiçoamento em língua estrangeira. Parágrafo quinto, Embrapa propõe revisando, SINPAF mantém.

Cláusula 5.10
- Sobre assédio moral, Embrapa mantém o caput do ACT revisando. SINPAF suspende e vai propor nova redação para cláusula sobre o assédio moral, devido à elaboração de material informativo e educativo, no qual Embrapa alega não poder se comprometer.

Cláusula 5.11
– Sobre substituição de ocupantes de função gratificada, Embrapa suspende para propor nova redação.

Cláusula 5.12 - Sobre Programa de demissão incentivada, Embrapa propõe exclusão. SINPAF mantém proposta de inclusão da cláusula.

Cláusula 5.13 – Sobre folga de pagamento de um dia aos empregados da Unidades Centrais e Descentralizadas, incluída pelo SINPAF, Embrapa propõe exclusão. Sindicato mantém a proposta.

Cláusula 6.1 - Caput e parágrafos primeiro e segundo acordados.

Cláusula 6.2 - Caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiros acordados. Parágrafo quarto, incluído pelo SINPAF, sobre valores referentes a adiantamentos pagos por quaisquer outras instituições serão equivalentes, no mínimo, nos valores praticados pela Embrapa, a empresa propõe exclusão e SINPAF mantém.

Cláusula 6.3 - Sobre justificação de faltas de 20 dias. Embrapa mantém ACT revisando, que prevê 15 dias. SINPAF mantém proposta. Parágrafo segundo, incluído pelo SINPAF, sobre afastamento do emprego como acompanhante em caso de doença de tratamento contínuo, Embrapa propõe exclusão e SINPAF mantém proposta.

Cláusula 6.4 - Dia do Profissional da Pesquisa, SINPAF inclui cláusula para estabelecer o dia 28 de outubro como dia comemorativo. Embrapa propõe exclusão, SINPAF mantém a proposta.

Cláusula 6.5 - Compensação de Hora, SINPAF propõe suspensão para análise especial sobre o assunto. Embrapa propõe ACT revisando.

Cláusula 6.6 - Jornada Especial de Motorista, SINPAF propõe inclusão da cláusula sobre jornada diária de trabalho do empregado que exerce atividade de motorista profissional e 8 horas, com prorrogação por até 4 horas. Embrapa propõe suspensão para análise.

Cláusula 7.7 - Cláusula de remuneração/parcelamento, Embrapa propõe exclusão do caput proposto pelo SINPAF, que inclui possibilidade de conciliação dos respectivos interesses. SINPAF mantém proposta. Parágrafo primeiro, SINPAF inclui cláusula para parcelamento de férias em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Embrapa propõe ACT revisando. Parágrafo segundo, sobre o parcelamento das férias para maiores de 50 anos de idade, Embrapa propõe ACT revisando e SINPAF mantém proposta. Parágrafos terceiro e quarto também são propostos como ACT revisando pela Embrapa e SINPAF mantém.

Cláusula 7.2 - Licença Maternidade - Parágrafo primeiro acordado e parágrafo segundo, que inclui opção da empregada pela realização de 6 horas de jornada corridas até o filho completar 2 anos de idade, Embrapa propõe exclusão, SINPAF mantém proposta.

Cláusula 7.3
- Licença Paternidade com ampliação de 10 para 12 dias, Embrapa propõe ACT revisando, SINPAF mantém.

Cláusula 7.4 - Licença para adoção, Embrapa acorda com adequação de redação ortográfica. Parágrafos primeiro, segundo e quarto são acordados com aplicação do benefício de licença adoção para empregados homens. Parágrafo terceiro acordado. Parágrafo sexto, Embrapa propõe nova redação para o pai que não se enquadrar nas hipóteses do caput ao parágrafo quinto, que fará jus à licença paternidade de 10 dias úteis. SINPAF pede suspensão para analisar. Parágrafo oitavo, a Embrapa propõe nova redação para que a adoção ou guarda judicial conjunta enseje a concessão de licença-maternidade de um dos adotantes ou guardiões que sejam empregado ou empregada da empresa. SINPAF suspende para análise.