quinta-feira, 10 de agosto de 2017

SINPAF diz a presidente da Embrapa que não aceita nenhum direito a menos

 
"Nenhum direito a menos". Esse foi o recado de mais de 40 dirigentes sindicais ao presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, em reunião realizada na manhã da última quinta-feira (3/8), na sede da empresa. A frase foi dita pelo presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, ao fazer um balanço inicial do propósito que levou os dirigentes a solicitarem o encontro com os gestores, em um momento decisivo para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2018.

Segundo Carlos Henrique, nas últimas duas décadas, em momento algum os empregados se depararam com uma postura tão dura da empresa na mesa de negociação.

"A Embrapa insiste em impor retrocessos aos direitos conquistados ao longo da luta dos trabalhadores. É importante deixar claro que o Sindicato levará o processo de negociação à exaustão. Não vamos recuar em nenhum momento. É uma questão de honra manter os direitos vigentes do nosso ACT. Por isso, um dos nossos objetivos aqui é que a diretoria da empresa possa rever sua postura, fazer as conversas necessárias com o governo e trazer um novo cenário para a mesa de negociação. Temos uma nova rodada dia 9 e a expectativa dos trabalhadores é de uma proposta que possa ser avaliada pelos empregados, sem que seja necessária a intervenção do judiciário", disse Carlos Henrique.

A diretora-executiva de Administração e Finanças, Lúcia Gatto, o diretor-executivo de Pesquisa & Desenvolvimento, Celso Moretti, e a equipe de gestores da Embrapa também participaram da reunião.

"Temos que informar para os filiados que o Sindicato esteve reivindicando junto à empresa os anseios de toda uma categoria. Isso mostra que somos um sindicato atuante e que, de forma profissional, conseguimos fazer as cobranças junto à empresa. Só o fato de o staff da empresa ter recebido todos os presidentes das Seções Sindicais para um diálogo, mostra a importância", ressaltou o diretor Regional Norte e também pesquisador da Embrapa, Jorge Orellana Ségovia.

REAJUSTE SALARIAL - Após uma rigorosa cobrança dos dirigentes sindicais para que a empresa apresente uma proposta de reajuste e mude a sua postura de retirar direitos na mesa de negociação, o presidente da Embrapa disse que pretende apresentar uma proposta na próxima rodada de negociação, que acontecerá no dia 9 de agosto.

"Eu estou trabalhando para que tenhamos uma posição de governo, rapidamente, em relação à possibilidade de reajuste. A gente sabe que tem uma responsabilidade na próxima rodada de ter alguma coisa mais concreta para colocar sobre a mesa de negociação em relação à possibilidade ou não de reajuste", disse Maurício Lopes.

Por diversas vezes o presidente da Embrapa utilizou a expressão "se começar a escrever as coisas em rocha, a empresa trava", para dizer que nada dura para sempre, nem mesmo os direitos dos trabalhadores.

Em relação a essa frase, o presidente do SINPAF argumentou que "acordos também não devem ser escritos em areia".

"É importante entender que quando a gente estabelece acordos, é preciso tomar o máximo de cuidado para fazer ajustes, porque, ao mesmo tempo que um dos lados entende que é necessária essa flexibilidade, o outro lado também quer ter a devida segurança para tratar daquilo que outrora foi acordado", disse Carlos Henrique.

INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Ponto de discordância entre o Sindicato e a empresa na mesa de negociação, uma vez que a Embrapa propõe regredir o cálculo dos adicionais usando o salário mínimo com a referência em vez da referência SB01, Maurício Lopes se esquivou de responder às perguntas sobre esse tema.

Para o presidente do SINPAF, esse é um dos pontos que poderá levar o Sindicato ao dissídio coletivo, caso a empresa insista no retrocesso.

"Os adicionais de insalubridade e periculosidade vigentes não foram concedidos pela empresa ao acaso. No passado, houve o entendimento da Embrapa, em negociação com o Sindicato, de pagar esse valor em função dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. É uma compensação bastante justa por conta da atividade desempenhada. Não existe a menor possibilidade de o SINPAF abrir mão dessa conquista", disse Carlos Henrique.

Para Jasiel Nunes, presidente da Seção Sindical Manaus, "trabalhar em área insalubre e receber por isso não é benefício, é recompor um prejuízo de saúde e o dinheiro que não dá para cuidar da saúde do trabalhador quando ele adoece com câncer ou coisa parecida."

Jasiel aproveitou a oportunidade, ainda, para convidar a diretora Lúcia Gatto a participar da mesa de negociação do ACT e para que faça uma visita à região Amazônica para conhecer a realidade de uma região "que por si só é insalubre, mas que é muito importante para esse país.

MANUTENÇÃO DO CARGO ASSISTENTE NO PCE - A defesa pela manutenção do cargo assistente dentro do PCE é uma das principais bandeiras do Sindicato.

Para o presidente do SINPAF, "todos os empregados da Embrapa sabem da importância desse profissional para que os trabalhos desenvolvidos pelo pesquisador possam apresentar bons resultados, até porque são profissionais extremamente capacitados e qualificados, com condições muito melhores do que qualquer um que venha de uma empresa terceirizada. Então, me parece injusto tratar de uma maneira simples esse assunto", ponderou.

Sobre isso, Maurício Lopes afirmou que a questão será melhor discutida no Plano de Cargos da Embrapa, cuja reformulação está temporariamente suspensa. Segundo o presidente da Embrapa, a opção de suspender a revisão do PCE ocorreu em virtude, principalmente da reforma trabalhista, da mudança da diretoria-executiva e da nova lei das estatais que entrou em vigor em julho de 2016.

"Tenho plena consciência de que extinguir o cargo de assistentes pode colocar funções importantes da empresa em risco. Se terceirizarmos tudo que os assistentes fazem hoje, sob risco de orçamento contigenciado, recurso de custeio faltante, como você vai contratar serviços para manter funções críticas na empresa? Essa é uma questão difícil, que vai precisar ser melhor discutida", disse o presidente da Embrapa.

NORMA DE TRANSFERÊNCIA – Há seis anos em processo de revisão, em descumprimento aos ACTs desde 2011, a norma de transferência continua sem ser concluída.

"Eu reconheço que nós já precisávamos ter avançado nisso", disse Maurício Lopes. "Estou cobrando para que a gente tenha o processo de mobilidade finalizado o mais rápido possível, com as regras e a norma compartilhada para todos, para que vocês possam opinar e possam ajudar a viabilizar esse plano. Mas, por favor, a premissa é: primeiro o interesse da empresa. Eu não vou admitir, em hipótese alguma, que o interesse individual esteja acima do interesse da instituição. Não contem com isso."

JORNALISTAS- O presidente do SINPAF, Carlos Henrique, também pediu esclarecimentos a Maurício Lopes sobre a recente videoconferência proferida pelo dirigente, na qual ele sugere que poderia terceirizar o cargo de jornalista na empresa.

"Essa é uma situação que nos preocupa bastante. Sabemos que os jornalistas empregados da Embrapa conhecem a estrutura, as relações e os quadros da empresa muito melhor do que qualquer um de fora que possa vir a prestar esse tipo de serviço. Abrir mão desse potencial, desses colegas que, muitas vezes, podem escrever sobre a empresa e suas relações de olhos vendados, eu acho descabido. Além disso, também não me parece que esse serviço devesse ser prestado por terceiros", afirmou Carlos Henrique.

"Nós temos na empresa algumas funções que, por lei, teriam o direito de cumprir uma jornada menor que 8 horas. Fizemos um acordo com esses profissionais para que trabalhassem as 8 horas, pagando um adicional por causa disso. É inaceitável que as pessoas quebrem esse acordo com a empresa, gerando rupturas no trabalho. Vou trabalhar para que nós possamos ter alternativas a esses trabalhadores que querem fazer da empresa um bico", disse Lopes, se referindo a jornalistas, que têm uma carga horária legal de 5 horas.

Embora na Embrapa outros profissionais, como advogados (4 horas) e secretárias executivas da diretoria e presidência (6 horas), também tenham uma carga horária diferenciada, Maurício Lopes não cita esses profissionais.

"Muitos jornalistas e cinegrafistas, talvez a maioria, são pessoas muito sérias, muito dedicadas a nossa empresa e não estão pensando em entrar nessa lógica (de trabalhar menos que 8 horas). Mas, mesmo os que desejarem entrar nessa lógica, amparados pela lei, pelo que o sindicato deles conquistou, não vão ser perseguidos, não vão ser demitidos. Mas eu, como presidente, tenho o direito de, olhando para o futuro, buscar profissionais que nos afastem dessa situação", afirmou.

Para a diretora de Comunicação do SINPAF, Márcia Cristina de Faria, a posição de Maurício Lopes está equivocada.

"Acredito que a opinião do presidente tenha sido baseada em ações legais movida por alguns poucos profissionais, mas isso pode colocar em risco um dos maiores patrimônios da empresa, que é a sua voz perante a sociedade. Peço ao presidente que avalie melhor essa decisão, pois a Embrapa tem uma das equipes de Comunicação mais bem conceituadas do país e essa credibilidade certamente não foi construída por trabalhado terceirizado e, muito menos, por profissionais sem comprometimento com a empresa. Somos profissionais sérios, competentes e bastante dedicados", disse Márcia.

Sobre os profissionais que pedem a redução de jornada, a diretora pede "que cada caso seja avaliado separadamente e que a empresa não arque com o ônus da decisão de não fazer concurso para jornalistas em uma empresa de divulgação científica."

"Isso é um contrassenso. É fazer a história e dar para alguém de fora a missão de contá-la", afirmou a diretora, lembrando que o fato de terceirizar um jornalista não mudaria a lei e a Embrapa teria que contratar terceirizados dentro da jornada legal. e para o mundo".
 
 
PDI/CONCURSO - O presidente da Embrapa explicou que já existe um "desenho" do novo Plano de Demissão Incentivada (PDI) e que, em breve, será implementado ao mesmo tempo da realização de um concurso público. Além disso, o dirigente enfatizou que o PDI será debatido com os trabalhadores antes ser entregue ao Ministério do Planejamento.

"Esse plano está sendo discutido há muito tempo com o Ministério do Planejamento e tem algumas premissas importantes. Eu coloquei sempre em todas as discussões com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que a Embrapa não aceita uma redução no seu quadro porque todos os planos que estão aí na praça (ele se refere aos planos de demissão das outras empresas estatais) são para reduzir custo e para reduzir quadro. A Embrapa precisa de maneira concomitante ao PDI, abrir concurso na empresa. Existem áreas e temas onde a empresa precisa com urgência fazer um ajuste no seu quadro e o Ministério do Planejamento concordou conosco".

Entretanto, em relação aos detalhes do plano, datas de implementação e qual seria o público alvo do PDI, Maurício Lopes explicou que ainda não pode passar essas informações porque existe um ritual orientado pela Sest e a empresa precisa segui-lo.

MODELO DE PDI - Segundo o presidente da Embrapa, entre o posicionamento do Conselho de Administração e a entrega ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, haverá o momento de debater com os trabalhadores os contornos e a modelagem do plano.

"O nosso plano mira profissionais em fim de carreira. Peço que vocês não comparem o PDI da Embrapa com o PDV do governo, que mira profissionais mais jovens para apenas para reduzir quadro e custo. Não é o nosso caso", disse Maurício Lopes.

IMÓVEIS FUNCIONAIS – Preocupada com a situação dos trabalhadores que moram em imóveis funcionais, Carmelita do Espírito Santo, presidente da Seção Sindical Agrobiologia, perguntou ao presidente da Embrapa se a empresa tem a intenção de se desfazer desses imóveis.

"Não há nenhuma intenção de desmobilizar os imóveis funcionais. Nós achamos importante, inclusive, fortalecer e reforçar essas estruturas, porque é importante termos colaboradores nossos residindo nas unidades, por questão de segurança", disse Maurício Lopes.

BUROCRACIA - O diretor suplente de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Eduardo Romano, acrescentou à pauta do encontro os entraves que a burocracia provoca à capacidade de a empresa ser mais ágil.

"Há muito tempo os pesquisadores vêm pleiteando uma série de mudanças para tornar a empresa mais produtiva. A Embrapa é uma instituição muito engessada. Eu queria colocar esse tema aqui para vocês prestarem mais atenção sobre o que mais de mil pesquisadores vêm falando", enfatizou Romano.

Maurício Lopes concorda com a questão da burocracia e dos processos dizendo que "há sempre espaço para racionalizar e ajustar".

"Nos somos uma empresa ciosa do seu nome, da sua imagem. Somos extremamente cuidadosos. A empresa coloca muita luz nos processos. Talvez a gente exagere, talvez tenhamos controles demais. É assim porque as lupas estão sobre nós, disse Lopes.

PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR - O presidente do SINPAF cobrou dos dirigentes da Embrapa que revejam os mecanismos adotados pela empresa para possibilitar a participação dos trabalhadores na discussão e elaboração de procedimentos e normas internas.

De acordo com Carlos Henrique, "quando a empresa elabora uma normativa, geralmente encaminha esse documento ao SINPAF pedindo sugestões em um prazo bastante curto. E isso impossibilita, muitas vezes, que a categoria faça uma análise mais precisa das novas regras.

"Todos se dedicam muito nesses estudos, mas sempre somos surpreendidos com uma negativa da empresa em relação a uma quase totalidade das sugestões encaminhadas pelo SINPAF, e muitas vezes sem as devidas justificativas. Isso faz com que a base deixe de se envolver porque a empresa chama o Sindicato para participar, mas ignora a nossa participação. A empresa tem que rever esse mecanismo", disse o presidente do SINPAF.

Maurício Lopes prometeu abrir as portas da Embrapa para ouvir a categoria.

"Estou anotando o que presidente (Carlos Henrique) colocou (a reclamação), de que o tempo está curto, que vocês estão com a sensação de que as portas estão só semiabertas. Se estão, vamos procurar abri-las para que a gente possa interagir mais. Vou revisitar os prazos que estão sendo dados para que vocês tenham a oportunidade de analisar, de se debruçar. A opinião dos trabalhadores é importante para a Embrapa", disse.

Os presidentes das Seções Sindicais e a Diretoria Nacional do SINPAF avaliaram a reunião como positiva, visto que tanto os representantes dos trabalhadores quanto a empresa puderam se posicionar durante 4 horas sobre diversos temas atuais e de total interesse da categoria.

"Agradecemos ao presidente, Mauricio Lopes pela sensibilidade ao convocar diversos dirigentes da empresa para acompanhá-lo nesse diálogo com o SINPAF. É uma postura que esperamos que seja mantida durante toda a gestão e repetida na mesa de negociação do ACT", finalizou o presidente do SINPAF, Carlos Henrique.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Gestores da Embrapa Semiárido demitem 16 empregados terceirizados, dos serviços de limpeza e vigilância

Dezesseis pais e mães de famílias são colocadas no olho da rua para cortar 43% do orçamento exigido pelo Governo Federal. Para a Seção Sindical SINPAF Embrapa Petrolina a solução DEVE ser reduzir, em caráter emergencial, os valores pagos com cargos comissionados, já que os valores pagos alcançam quase R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) mensais.

Essa medida pode ser efetuada com simples remanejamento de valores entre rubricas, sendo inaceitável que o ajuste afete, pessoas que recebem salário mínimo, enquanto os privilégios são mantidos e inquestionáveis pelos administradores. A Seção Sindical ressalta ainda que a Embrapa, no seu auge, funcionou de forma bastante produtiva sem a maioria dos cargos comissionados atuais. O momento de crise exige grandeza. Não aceitaremos soluções mesquinhas.

#SomostodosEmbrapa

Seção Sindical Embrapa Petrolina BR 428, Km 152, Zona Rural, Cx. Postal 23
(87) 3862 – 1298/3866 – 3785
sscpatsa@sinpaf.org.br/secaosindicaleembrapapetrolina@gmail.com
Petrolina – PE 56.300 - 970

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Chapa da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Seção Sindical Embrapa Petrolina é eleita para o triênio 2017/2020


Os filiados da Seção Sindical Embrapa Petrolina foram as urnas na manhã desta quarta-feira (07) e elegeram a Diretoria Executiva com 94,23% (147) dos votos válidos e o Conselho Fiscal com 89,10% (139) dos votos. Ambas serão empossadas no prazo máximo de 30 dias conforme Art. 44 do Regimento Interno.


Chapas
Votos Válidos
Diretoria Executiva
147
Conselho Fiscal
139

segunda-feira, 29 de maio de 2017

ACT Embrapa 2017-2018: empresa inicia negociação propondo retirar direitos


Na segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018 (ACT), nesta segunda-feira (29/5), a Embrapa surpreendeu a Comissão de Negociação do SINPAF negativamente, sem apresentar nenhum avanço, mesmo após cinco meses do recebimento da pauta de reivindicações. Além disso, propôs apenas alterações para retirar direitos já adquiridos pelos trabalhadores há muitos anos, como nas cláusulas sobre ‘insalubridade e periculosidade’ e ‘café da manhã’.

A comissão propôs pagar “o adicional de periculosidade com base no salário-base dos empregados e o adicional de insalubridade nos termos da legislação vigente” (ou seja, salário mínimo). De acordo com a presidente da comissão da Embrapa, Clarice de Castro Oliveira, a alteração do texto busca reduzir um montante de R$8 milhões na folha de pagamento.

O presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, entretanto, respondeu que essa redução que a empresa pretende “é irrisória se comparada aos recursos dispendidos no orçamento de pessoal para pagamento dos cargos comissionados. Se há necessidade de reduzir custos, que procurem onde há excessos e não nos benefícios”. Portanto, a comissão do Sindicato rejeitou a alteração e manteve a cláusula conforme ACT vigente.

Sobre a cláusula do café da manhã, o SINPAF havia proposto um texto que garantia o café da manhã “a todos os empregados”. Porém, a empresa não só não aceitou a alteração, como contrapropôs excluir toda a primeira parte da cláusula e manter apenas a norma vigente da empresa, o que excluiria assistentes e técnicos em laboratório, gráficas e motoristas. O SINPAF, portanto, propôs manter o texto que está no ACT vigente.

É desumano e descabido ouvir da empresa tal proposta de retrocesso”, disse Carlos Henrique.

MANUTENÇÃO DE CLÁUSULAS – No começo de abril, durante a primeira reunião que estabeleceu as normas de negociação entre o SINPAF e a Embrapa, a empresa já havia se comprometido a verificar as cláusulas nas quais havia sido mantida a redação do ACT 2016-2017. O SINPAF reforçou, ainda, no começo de maio as cláusulas em que pretendia manter a redação, por meio do envio de correspondência ao presidente da empresa, Maurício Lopes.

Porém, das 40 cláusulas apresentadas sem alteração, somente 14 foram acatadas pela empresa sem discussão. São elas: Abrangência, Forma de pagamento, Acessibilidade nas instalações da empresa, Acesso à informação, Seguro de vida em grupo, Limitação do número de estagiários nas unidades, Assédio Moral, Substituição de ocupantes de função gratificada, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Promoção da saúde, Promoção à saúde do trabalhador, Representação sindical, Quadro de Avisos e Registro de Frequência.

Essa postura da empresa pode representar, conforme análise da Comissão de Negociação do SINPAF, que a Embrapa pretende, ainda, mexer em mais direitos já garantidos.

ACORDO - As demais cláusulas acordadas hoje foram: Vigência e data-base, caput da cláusula Garantia de cumprimento do acordo, os parágrafos Primeiro a Quarto da cláusula de Insalubridade e Periculosidade, parágrafos terceiro e quarto da cláusula de Auxílio Alimentação e Refeição, e o caput da cláusula sobre o Adicional de Titularidade.

As cláusulas que envolvem alterações econômicas, como de ‘Auxílio alimentação’ e ‘Auxílio Creche/Pré-escolar/Babá e Escola’, foram suspensas pela Embrapa para serem discutidas em uma próxima rodada, por ainda não haver nenhuma sinalização do governo.

DATA-BASE – Desde a primeira rodada de negociação, a Comissão da Empresa se negou a prorrogar a data-base e garantiu somente a prorrogação do ACT 2016-2017, o que foi garantido novamente na reunião desta segunda-feira (29/5), por mais 30 dias a contar de 31 de maio.

Porém, o SINPAF já ajuizou o Protesto, que é um mecanismo judicial necessário para prorrogar a data-base e que tem validade por 30 dias. Após esse prazo, o Sindicato deverá requerer outro Protesto para garantir a prorrogação por mais 30 dias. Entretanto, ficará a critério do Judiciário o deferimento, ou não, do pedido.

Essa é mais uma postura lamentável da empresa, uma vez que a garantia da data-base poderia ser feita administrativamente pela Embrapa, que possui autonomia para isso”, disse o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia.

PRÓXIMAS RODADAS – A Embrapa propôs a realização de novas rodadas para os dias 13 e 27 de junho e essas datas deverão ser acertadas na reunião desta terça-feira (30/5).


Por Camila Bordinha

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Gestão da Embrapa Semiárido expõe funcionários ao ridículo


Blitz da PRF dirigida para condições de ônibus e veículos da Empresa, associado a cortes em água, café e prestação de serviços, demonstram a incompetência da atual administração. 

Espera-se de uma administração seria, que mesmo diante de denúncias, que as normas e leis do país sejam respeitadas, sendo inaceitável multas por irregularidades em tacógrafos, pneus sem condições de uso e falta de cinto de segurança. Deixar funcionários às margens das rodovias enquanto policiais vasculham ônibus é o cumulo do absurdo. 

Os valores da economia com limitação de água, café matinal, uso de ar condicionados, entre outros, são pequenos, diante dos cortes exigidos pela área econômica do governo. Por que a Empresa não elimina as gratificações pagas a mais de 30 funcionários? Essa é a lógica perversa dos administradores: mantem as suas regalias, enquanto o povo em geral paga a conta. 

Basta de tanto faz de conta: o exemplo deve vir dos gestores, com eliminação temporária dos valores pagos com gratificações. Se isso vier a acontecer, veremos quantos realmente estavam em cargos apenas pelo valor da comissão.

Não aceitaremos soluções mesquinhas ou de precarização das condições de trabalho. O momento exige grandeza. Chega de faz de conta e de administração incompetente. A Embrapa e seus funcionários merecem respeito.

#somostodosEmbrapa

quinta-feira, 27 de abril de 2017

MPT divulga nota sobre a greve geral

Instituição destaca que paralisação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).

Confira a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.


RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

Confira a nota em PDF

sexta-feira, 24 de março de 2017

Consumidores acreditam em inflação de 7,5% nos próximos 12 meses

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação brasileira ficará em 7,5% nos próximos 12 meses. Essa expectativa de inflação, medida este mês, é 0,1 ponto percentual menor que a registrada em fevereiro (7,6%).

O resultado de março deste ano, da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), confirma a tendência de queda observada desde fevereiro de 2016, quando o resultado atingiu o máximo histórico de 11,6%. Os 7,5% esperados pelos consumidores são também a menor taxa desde janeiro de 2015 (7,2%).

Entre os segmentos de renda, a classe mais alta (acima de R$ 9.600) é a que acredita na taxa mais baixa (6%).
 
Agência Brasil

quinta-feira, 23 de março de 2017

Câmara aprova terceirização total: veja como votaram os deputados

O projeto tinha sido aprovado pelo Senado em 1998 e foi ressuscitado a pedido do governo Temer para acelerar a aprovação
 
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei 4302/98, que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades. A modificação na lei, uma das prioridades do governo Michel Temer (PMDB), foi confirmada com a aprovação do relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer favorável ao projeto.

A liberação da terceirização foi possível graças a um acordo entre os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Atendendo aos pedidos de Temer, eles decidiram priorizar o projeto de 1998, aprovado no Senado ainda no governo FHC, para facilitar a aprovação. Assim, foi deixado de lado o texto bancado em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aprovado pela Câmara, este projeto está no Senado, mas ainda não foi discutido.

Nesta quarta-feira 22, a aprovação do PL 4302/98 se deu por 231 votos a favor e 188 contra. Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base aliada de Temer, a começar por PMDB e PSDB, votaram a favor do texto.

Confira como votaram os deputados:
 
ParlamentarUFVoto
DEM
Abel Mesquita Jr.RRSim
Alberto FragaDFSim
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Eli Corrêa FilhoSPNão
Elmar NascimentoBASim
Felipe MaiaRNSim
Francisco FlorianoRJNão
Hélio LeitePASim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
José Carlos AleluiaBASim
Juscelino FilhoMASim
MandettaMSNão
Marcelo AguiarSPNão
Marcos RogérioRONão
Marcos SoaresRJAbstenção
Misael VarellaMGAbstenção
Missionário José OlimpioSPNão
Osmar BertoldiPRSim
Pauderney AvelinoAMSim
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJArt. 17
Vaidon OliveiraCESim
Total DEM: 25   
PCdoB
Alice PortugalBANão
Assis MeloRSNão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBANão
Davidson MagalhãesBANão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
Luciana SantosPENão
Moisés DinizACNão
Orlando SilvaSPNão
Professora MarcivaniaAPNão
Rubens Pereira JúniorMANão
Total PCdoB: 12   
PDT
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
Assis do CoutoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPESim
Dagoberto NogueiraMSNão
Damião FelicianoPBNão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Hissa AbrahãoAMNão
Julião Amin CastroMANão
Leônidas CristinoCENão
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGNão
Weverton RochaMANão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 17   
PEN
Junior MarrecaMASim
Walney RochaRJSim
Total PEN: 2   
PHS
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Marcelo MatosRJNão
Pastor EuricoPESim
Total PHS: 4   
PMB
Weliton PradoMGNão
Total PMB: 1   
PMDB
Alceu MoreiraRSSim
André AmaralPBSim
Aníbal GomesCESim
Carlos BezerraMTSim
Celso JacobRJAbstenção
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJNão
Cícero AlmeidaALSim
Daniel VilelaGOSim
Darcísio PerondiRSSim
Fábio RamalhoMGSim
Fabio ReisSENão
Flaviano MeloACSim
Hermes ParcianelloPRNão
Hildo RochaMASim
Jarbas VasconcelosPESim
Jéssica SalesACNão
João Marcelo SouzaMASim
Jones MartinsRSSim
José FogaçaRSNão
José PriantePASim
Josi NunesTONão
Laura CarneiroRJSim
Lelo CoimbraESSim
Leonardo QuintãoMGSim
Marco Antônio CabralRJSim
Marinha RauppROSim
Mauro LopesMGSim
Mauro PereiraRSSim
Moses RodriguesCENão
Pedro PauloRJSim
Rodrigo PachecoMGSim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Sergio ZveiterRJSim
Simone MorgadoPANão
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Valtenir PereiraMTSim
Veneziano Vital do RêgoPBNão
Walter AlvesRNNão
Wilson BeserraRJSim
Zé Augusto NalinRJSim
Total PMDB: 44   
PP
Adail CarneiroCESim
Afonso HammRSNão
Aguinaldo RibeiroPBSim
André AbdonAPSim
Arthur LiraALSim
Beto SalamePANão
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMNão
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCNão
Ezequiel FonsecaMTSim
Fausto PinatoSPSim
Fernando MonteiroPESim
Franklin LimaMGSim
Guilherme MussiSPSim
Hiran GonçalvesRRSim
Iracema PortellaPISim
Jerônimo GoergenRSSim
Jorge BoeiraSCNão
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Maia FilhoPISim
Marcus VicenteESSim
Mário Negromonte Jr.BASim
Nelson MeurerPRSim
Paulo Henrique LustosaCESim
Renato AndradeMGSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo IzarSPSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Rôney NemerDFNão
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Waldir MaranhãoMANão
Total PP: 40   
PPS
Alex ManenteSPNão
Arnaldo JordyPANão
Arthur Oliveira MaiaBASim
Carmen ZanottoSCNão
Eliziane GamaMANão
Marcos AbrãoGOSim
Pollyana GamaSPNão
Rubens BuenoPRSim
Total PPS: 8   
PR
Adelson BarretoSENão
Alexandre ValleRJNão
Alfredo NascimentoAMNão
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCENão
Cajar NardesRSSim
Capitão AugustoSPSim
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Delegado WaldirGONão
Edio LopesRRSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
José Carlos AraújoBASim
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Lúcio ValePASim
Luiz NishimoriPRSim
Magda MofattoGOSim
Marcelo Álvaro AntônioMGSim
Marcelo DelaroliRJNão
Marcio AlvinoSPSim
Miguel LombardiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPNão
Remídio MonaiRRSim
Silas FreirePISim
TiriricaSPNão
Vicentinho JúniorTOSim
Zenaide MaiaRNNão
Total PR: 30   
PRB
Alan RickACNão
Antonio BulhõesSPSim
Beto MansurSPSim
Carlos GomesRSSim
Celso RussomannoSPSim
César HalumTOSim
Cleber VerdeMASim
Jhonatan de JesusRRSim
João CamposGOSim
Jony MarcosSENão
Lincoln PortelaMGNão
Lindomar GarçonROSim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBASim
Pr. Luciano BragaBAAbstenção
Roberto AlvesSPSim
Roberto SalesRJSim
Ronaldo MartinsCENão
Sérgio ReisSPSim
Silas CâmaraAMSim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total PRB: 21   
PROS
Eros BiondiniMGNão
Felipe BornierRJSim
Odorico MonteiroCENão
Ronaldo FonsecaDFNão
Toninho WandscheerPRSim
Total PROS: 5   
PRP
Nivaldo AlbuquerqueALSim
Total PRP: 1   
PSB
Adilton SachettiMTSim
Átila LiraPISim
César MessiasACSim
Creuza PereiraPENão
Danilo CabralPENão
FlavinhoSPNão
George HiltonMGNão
Janete CapiberibeAPNão
José ReinaldoMASim
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGNão
Leopoldo MeyerPRSim
Luciano DucciPRSim
Luiz Lauro FilhoSPSim
Maria HelenaRRSim
Marinaldo RosendoPESim
Rafael MottaRNNão
Rodrigo MartinsPISim
Severino NinhoPENão
Tenente LúcioMGSim
Tereza CristinaMSSim
Total PSB: 21   
PSC
Andre MouraSESim
Arolde de OliveiraRJSim
Eduardo BolsonaroSPSim
Irmão LazaroBANão
Jair BolsonaroRJAbstenção
Júlia MarinhoPASim
Pr. Marco FelicianoSPAbstenção
Professor Victório GalliMTSim
Total PSC: 8   
PSD
André de PaulaPESim
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCAbstenção
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Diego AndradeMGSim
Domingos NetoCESim
Edmar ArrudaPRSim
Evandro RomanPRSim
Expedito NettoRONão
Fábio FariaRNSim
Fábio MitidieriSENão
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGONão
Irajá AbreuTOSim
João Paulo KleinübingSCSim
João RodriguesSCNão
Joaquim PassarinhoPASim
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Marcos MontesMGSim
Marcos ReateguiAPSim
Paulo MagalhãesBASim
Raquel MunizMGSim
Reinhold StephanesPRSim
Rogério RossoDFNão
Rômulo GouveiaPBSim
Sandro AlexPRSim
Sérgio BritoBASim
Stefano AguiarMGNão
Thiago PeixotoGOSim
Victor MendesMASim
Total PSD: 31   
PSDB
Adérmis MariniSPSim
Arthur Virgílio BisnetoAMNão
Betinho GomesPENão
Bruna FurlanSPSim
Caio NarcioMGSim
Célio SilveiraGONão
Daniel CoelhoPENão
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGSim
Eduardo CurySPSim
Elizeu DionizioMSSim
Fábio SousaGOSim
Geovania de SáSCNão
Geraldo ResendeMSSim
Giuseppe VecciGOSim
Guilherme CoelhoPESim
Izalci LucasDFSim
Izaque SilvaSPNão
João GualbertoBASim
Jutahy JuniorBASim
Lobbe NetoSPNão
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPNão
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Mariana CarvalhoRONão
Miguel HaddadSPSim
Nelson PadovaniPRSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro Cunha LimaPBSim
Pedro VilelaALNão
Ricardo TripoliSPSim
RochaACNão
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNSim
ShéridanRRSim
Silvio TorresSPSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Yeda CrusiusRSSim
Total PSDB: 43   
PSL
Alfredo KaeferPRSim
Dâmina PereiraMGNão
Total PSL: 2   
PSOL
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Glauber BragaRJNão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Luiza ErundinaSPNão
Total PSOL: 6   
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGNão
Afonso FlorenceBANão
Ana PeruginiSPNão
Andres SanchezSPNão
AngelimACNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis CarvalhoPINão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
CaetanoBANão
Carlos ZarattiniSPNão
Chico D AngeloRJNão
Décio LimaSCNão
Enio VerriPRNão
Givaldo VieiraESNão
Helder SalomãoESNão
Henrique FontanaRSNão
João DanielSENão
José Airton CiriloCENão
José GuimarãesCENão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luiz CoutoPBNão
Luiz SérgioRJNão
Luizianne LinsCENão
Marco MaiaRSNão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Nelson PellegrinoBANão
Nilto TattoSPNão
Padre JoãoMGNão
Patrus AnaniasMGNão
PaulãoALNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Pepe VargasRSNão
Reginaldo LopesMGNão
Robinson AlmeidaBANão
Rubens OtoniGONão
Ságuas MoraesMTNão
Valmir AssunçãoBANão
Valmir PrascidelliSPNão
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPNão
VicentinhoSPNão
Wadih DamousRJNão
Waldenor PereiraBANão
Zé CarlosMANão
Zé GeraldoPANão
Zeca DirceuPRNão
Zeca do PtMSNão
Total PT: 54   
PTB
Alex CanzianiPRSim
Arnaldo Faria de SáSPNão
Benito GamaBASim
DeleyRJNão
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPASim
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Pedro FernandesMASim
Sabino Castelo BrancoAMSim
Sérgio MoraesRSNão
Wilson FilhoPBNão
Zeca CavalcantiPESim
Total PTB: 14   
PTdoB
Cabo DacioloRJNão
Luis TibéMGSim
Rosinha da AdefalALSim
Silvio CostaPENão
Total PTdoB: 4   
PTN
Ademir CamiloMGNão
Alexandre BaldyGOSim
Aluisio MendesMASim
Antônio JácomeRNAbstenção
BacelarBANão
Carlos Henrique GaguimTOSim
Dr. Sinval MalheirosSPSim
Ezequiel TeixeiraRJSim
Francisco ChapadinhaPASim
Jozi AraújoAPSim
Luiz Carlos RamosRJNão
Renata AbreuSPSim
Ricardo TeobaldoPESim
Total PTN: 13   
PV
Antonio Carlos Mendes ThameSPSim
Evair Vieira de MeloESNão
Evandro GussiSPSim
LeandrePRNão
Roberto de LucenaSPNão
Uldurico JuniorBANão
Total PV: 6   
REDE
Alessandro MolonRJNão
Aliel MachadoPRNão
João DerlyRSNão
Miro TeixeiraRJNão
Total REDE: 4   
Solidariede
Augusto CarvalhoDFNão
Augusto CoutinhoPESim
AureoRJNão
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos ManatoESSim
Genecias NoronhaCESim
Laercio OliveiraSESim
Lucas VergilioGONão
Major OlimpioSPSim
Paulo Pereira da SilvaSPNão
Wladimir CostaPASim
Zé SilvaMGNão
Total Solidariede: 12