quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Pílulas da crise na gestão da Embrapa

Repercussão negativa

A demissão do pesquisador Zander Navarro foi repercutida em vários periódicos famosos: O Globo, Brasil 247, O Popular.

Sindicância?

A Embrapa possui norma de sindicância para apurar fatos internos que levem a punições de empregados. Demitir o empregado sem obedecer tais normas é ato de improbidade administrativa dos dirigentes.

Seção Sindical possui compromisso com a informação

A Diretoria Nacional do sindicato divulgou nota esclarecendo que as notícias sobre a demissão do pesquisador estavam no sítio da Seção Sindical de Sete Lagoas. A Seção Sindical não apoia, em nenhuma hipótese, a difamação da empresa em meios de comunicação. Todavia, possui o dever de informar os empregados sobre os acontecimentos da organização.

Opinião

O artigo escrito pelo pesquisador Zander Navarro foi agressivo para os empregados e para a empresa. De forma empírica, em poucas linhas, o sociólogo entendeu que poderia contar toda a realidade da empresa. Nomear o investimento do governo federal (orçamento da Embrapa) de prejuízo colocou a empresa em risco.

Todavia, a demissão do empregado sem processo administrativo disciplinar, ausentes o contraditório e a possibilidade de ampla defesa, afronta diretamente à Constituição da República e a legislação infraconstitucional em vigor. Fica clara a intempestividade e a imprudência nas ações das partes envolvidas: tanto do pesquisador quanto da Diretoria Executiva da Embrapa. É importante lembrar que a Embrapa possui histórico reiterado de truculência e desrespeito da legislação no tocante às relações trabalhistas.

Também, a falta de esclarecimentos do presidente da empresa para os empregados demonstra a distância entre os atos de gestão e a vontade dos empregados. A confusão causada por uma crítica, que deveria ter sido tratada com sindicância e com o rigor das normas, sem sentimentos pessoais, demonstra a falta de habilidade de determinados gestores para lidar com pequenos problemas.
 

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Artigo Polêmico: Por favor, Embrapa: acorde!

A Seção Sindical de Embrapa Petrolina reproduz esse artigo por entender que os empregados da Embrapa, em todo o país, possuem o direito de ler o que é escrito sobre a Empresa. O polêmico artigo, abaixo transcrito na íntegra, é de total responsabilidade de seu idealizador:

Zander Soares de Navarro*


A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na maturidade dos seus 44 anos, tem sido corriqueiramente apresentada como um luminoso e excepcional caso na apodrecida constelação do Estado. Seria uma das raras estrelas com algum brilho – a “joia da Coroa”. Destoaria da generalizada inoperância dos órgãos públicos. Seria eficiente e até supostamente organizada sobre rígidos cânones fundados no mérito. Mais ainda, seria a principal responsável pelo sucesso da agropecuária, setor que, felizmente, vem salvando a nossa economia há anos.

Mas esse é o senso comum. As afirmações são acompanhadas de rala comprovação e partem da visão superficial de uma sociedade que se deleita com o divertimento de enganar a si mesma. Um provável estratagema mental coletivo operado para escapar da assombrosa realidade que nos cerca.

Existem inúmeros resultados e fatos notáveis associados à organização no passado e, com justiça, precisam ser sempre exaltados. Desafortunadamente, no entanto, a realidade atual é bem diferente. A Embrapa custa US$ 1 bilhão anualmente aos contribuintes e emprega 10 mil empregados em (pasmem) 47 unidades espalhadas por quase todos os Estados. E vai criar mais uma em Alagoas. Mas seu verdadeiro tamanho operacional é o de uma universidade federal de porte médio, como a do Paraná ou a do Rio Grande do Sul, se comparados seus pesquisadores e os professores, também pesquisadores, dessas instituições (em torno de 2,5 mil). Com uma diferença crucial: as universidades também formam profissionais. Em cada uma delas, são pouco mais de cem cursos. A Embrapa desenvolve pesquisa agrícola, sem cursos nem alunos. E aqui começam os problemas. Não são recentes, surgiram desde o final da década de 1990, sem reação eficaz de seus dirigentes. Sendo o espaço limitado, esboçam-se a seguir os quatro maiores impasses concretizados ao longo desse período.

Primeiramente, à luz das espetaculares transformações de um setor que rapidamente emerge como o principal produtor de alimentos do mundo, a Embrapa não se preocupou nem em entender essas mudanças, para achar um lugar virtuoso para si, nem ajustou como deveria a sua agenda de pesquisa às demandas crescentes da agropecuária. Grandes empresas, normalmente multinacionais, ocuparam o seu lugar no fornecimento de tecnologias, nas principais cadeias do agronegócio. Os 1,1 mil projetos ora em desenvolvimento ilustram a absurda e disparatada fragmentação do seu rol de pesquisas. Não existem focos de prioridade. É como se a empresa se tivesse transformado numa universidade, embora sem oferecer cursos. E isso acontece porque a Embrapa não tem, de fato, nenhuma estratégia própria.

Sua missão institucional é uma vaga afirmação de inocentes noções. O mantra atual é “entregar valor à sociedade”. O que isso significaria? É, na verdade, uma fuga da realidade. Ante o desafio, seu presidente deveria esclarecer à sociedade a inquietante pergunta: afinal, para que serve mesmo a Embrapa, uma das raras estatais totalmente dependentes do Tesouro?

O segundo dilema foi a substituição de, acreditem, dois terços dos pesquisadores, por meio de concursos realizados em especial durante os anos petistas. Em troca desse favorecimento, Lula envolveu a empresa na África, buscando votos para tentar a vaga no Conselho de Segurança da ONU e, também, eleger o chefe da FAO. Houve a citada substituição de pesquisadores e hoje a Embrapa é dominada por uma nova geração, usualmente de extração urbana e escassos vínculos com a produção agropecuária e as realidades rurais. Somados às centenas de cargos comissionados, os custos correntes explodiram e, por isso, nos últimos anos a proporção do orçamento destinada diretamente à pesquisa vem caindo para apenas 4% a 6% do total.

Os outros impasses são de natureza moral. O terceiro é um fato estatístico gerador de amplas implicações. A Embrapa, grosso modo, paga o dobro dos salários das universidades federais e suas pesquisas cada vez mais se afastam das demandas da produção. Seus pesquisadores, inexistindo uma estratégia institucional, estão encurralados diante deste chocante dilema moral: como justificar seu bem remunerado trabalho, desenvolvendo conhecimentos de escassa aplicabilidade prática? Uma comprovação: a Embrapa praticamente não realiza pesquisas econômicas, mas apenas com foco agronômico e tecnológico. Como justificar essa bizarra orientação, quando a agropecuária é a mais decisiva atividade econômica em nossos dias?

Finalmente, o quarto impasse é também moral. E simples de ser enunciado. O desenvolvimento da agropecuária está fomentando uma impressionante concentração da riqueza (o que será reafirmado pelos dados do novo censo). Como justificar que uma gigantesca e cara empresa pública, sustentada por toda a sociedade, trabalhe cada vez mais e quase que exclusivamente para os ricos segmentos do empresariado rural?

O ano entrante é decisivo para a Embrapa. Seu atual presidente será provavelmente substituído. Não poderia estatutariamente ser reconduzido. Haverá também a substituição do atual titular do Ministério da Agricultura, onde está alocada a empresa. E teremos eleições presidenciais. Qual será o futuro da Embrapa? É um cenário imprevisível, para o qual a organização está despreparada. Seu funcionamento interno é autoritário e não permite debater a situação e a construção de cenários plausíveis. E existe enorme resistência da direção em promover as mudanças urgentes e necessárias.

Nenhum país do mundo com importância agrícola deixa de ter uma empresa de pesquisa pública forte e “encharcada na realidade”. Nossos concorrentes estão correndo à nossa frente. A Embrapa, no entanto, permanece adormecida em berço esplêndido, embalada pelos sonhos do passado.

*Sociólogo e pesquisador em ciências sociais - e-mail: z.navarro@uol.com.br

Artigo publicado no Estadão pelo autor em 05/01/2018. Para ler o artigo no Estadão, clique aqui.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Após fracasso em 2017, governo insistirá em programa de demissão voluntária para servidores

PDV do governo tem três modalidades: a demissão voluntária, redução de jornada e licença incentivada                 
Depois de uma fraca adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) em 2017, o governo insiste na aposta e se prepara para reeditar uma nova Medida Provisória (MP) em janeiro de 2018, após a anterior caducar no Congresso. 

Na primeira rodada do PDV, concluída em novembro, 240 pessoas aderiram ao programa - 76 ao chamado PDV stricto sensu, a demissão voluntária, e 164 a outras modalidades, como redução de jornada e licença incentivada. 

Quando lançou a iniciativa, o governo apresentou como parâmetro a adesão ao PDV lançado no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999, que foi de 5 mil servidores. Caso tal participação se repetisse, a economia estimada seria de R$ 1 bilhão. Mas o valor atingido em 2017 representa apenas 4,8% do conquistado em 1999.

Ainda assim, em nota, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o PDV e sua aplicação atual - classificando-o como um "instrumento moderno" e "ajustado às condições fiscais atuais". 

"O número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser melhoradas", diz Oliveira. 

O orçamento federal prevê que os gastos com pessoal cheguem a R$ 324,6 bilhões este ano, valor que inclui despesas com inativos, pensionistas e contribuição patronal com o regime dos servidores - e que representa quase 10% dos R$ 3,5 trilhões de receita previstos para 2018. O montante representa uma alta de 5,8% em relação ao previsto para o ano passado, R$ 306,8 bilhões.

Prorrogações no Congresso

As MPs, textos enviados pelo Poder Executivo, devem ser aprovadas em 60 dias na Câmara e no Senado - prorrogáveis por igual período - para terem sua vigência mantida. 

Mas não foi o que aconteceu com a MP do desligamento voluntário: ela chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas não foi votada a tempo no plenário das Casas.

O governo afirmou que irá reenviar ao Congresso uma nova Medida Provisória com as mesmas regras. A ideia é que o Ministério do Planejamento estabeleça anualmente períodos e critérios de abertura de novas rodadas do programa. 

Na modalidade principal, a da demissão voluntária, a MP que caducou previa o pagamento de indenização de 1,25 salário por ano trabalhado para aqueles que decidissem deixar o serviço público. 

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília; Programa de Desligamento Voluntário (PDV) teve 240 adesões em 2017 | Foto: Ag. Brasil                 
A preferência para adesão ao programa era de servidores com maior tempo de exercício da função e pessoas em licença para tratar de assuntos particulares. Por outro lado, algumas condições impediam a participação, como o cumprimento de todos os requisitos legais para aposentadoria. 

Já a redução da jornada, que teve adesão de 153 servidores, previu diminuição da carga semana de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com o benefício do pagamento adicional de meia hora diária. Neste caso, foram priorizados servidores com filhos de até seis anos ou a cargo de cuidados de pessoas idosas ou com deficiência.

Por fim, a licença incentivada, escolhida por 11 funcionários públicos federais, permite o afastamento por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, do serviço público. Como incentivo, o programa prevê o pagamento de três remunerações em cada período. 

Segundo o Ministério do Planejamento, com a perda de validade da MP, alguns requerimentos de adesão ao programa que tinham pendências acabaram suspensos - mas as 240 adesões divulgadas pela pasta estão asseguradas. 

'Trauma' com experiências anteriores

Por sua vez, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), comemora a baixa adesão ao PDV. 

"Orientamos nossos filiados a não aderirem a este barco furado. A experiência com o governo FHC deve servir de lição. Muitos continuam desempregados e esperam na Justiça para receber seus direitos", diz. 

O PDV de então previa, além de modalidades diferentes de desligamento como no programa do governo de Michel Temer, estímulos para o empreendedorismo, como linhas de crédito e cursos de capacitação. Mas muitos servidores afirmam que o prometido não foi cumprido.

'Qual é a vantagem de se juntar a 13 milhões de brasileiros desempregados?', questiona Sérgio Ronaldo, da Condsef, ao comentar PDV do governo | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini                 
Diante disso, alguns projetos em tramitação no Congresso vêm até mesmo tentando reintegrar o servidores que aderiram ao PDV na década de 90. Um dos mais antigos deles, de 2008, foi apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), hoje ministro do Esporte do governo Temer. 

"É fato notório que um significativo contingente de ex-servidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário (...) encontram-se em situação de penúria. (...) Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas legais pertinentes, não se verificou na medida necessária", diz um trecho da justificativa do projeto de Picciani. 

Para Sérgio Ronaldo, além da experiência traumática do passado, a adesão "pífia" ao PDV atual - que classifica de uma "cópia piorada" do programa de FHC - pode ser explicada também pelo contexto econômico desfavorável. 

"Qual é a vantagem de se juntar a 13 milhões de brasileiros desempregados? Estamos em plena recessão, com um campo de trabalho limitado e pais de famílias sem perspectivas", aponta o representante da Condsef.

BBC Brasil

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Ataque do Presidente faz com quer empregados da Embrapa tenham menores salários

Em reunião realizada ontem, na segunda-feira (20), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Embrapa apresentou contraproposta para negociação do ACT 2017/2018. A empresa propôs a retirada das seguintes cláusulas do ACT 2016/2017:

  1. Sugeriu que o café da manhã seja servido apenas para assistentes e técnicos em atividade de campo e manutenção.
  2. Liberação Atividades Sociais: apenas mediante compensação das horas e sem prejuízo às atividades das unidades.
  3. Fornecimento de transporte condicionado a norma interna e disponibilidade financeira.
  4. CASEMBRAPA: desatrelar o percentual de participação do empregado no plano de saúde do ACT.
  5. Insalubridade e Periculosidade: mudar a base de cálculo para o salário mínimo e excluir os parágrafos que alcançam exposições não previstas na CLT.

A Embrapa ainda propôs que a cláusula do índice de reajuste econômico seja julgada pelo tribunal.

A CNN (Comissão Nacional de Negociação) rejeitou todas as supressões de direitos. O juiz Rogério Neiva (assistente da vice-presidência do TST) discutirá com os juízes da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) do TST uma proposta do tribunal que deve ser apresentada até o dia 24/11.

O sindicato repudia a conduta e os constantes ataques do presidente Maurício Lopes aos direitos dos empregados menos favorecidos da empresa.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Seção Sindical esclarece alguns pontos das mudanças das leis trabalhista e o que os empregados devem adotar a partir da segunda-feira (13)

A seção Sindical Embrapa Petrolina, esclarece aos seus filiados que em virtude da entrada em vigor da Lei 13.467/2017; que alterou profundamente a CLT Consolidação das leis do Trabalho. Informa: 

  1. Conforme explicado na AGE em 01/11/2017, está seção adorará as medidas cabíveis para assegurar os direitos conquistados;
  2. Por ser matéria nova e controvertida inclusive no âmbito do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego; buscaremos mais uma vez o judiciário.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Trabalhadores da Embrapa aprovam prorrogação de cláusulas do ACT propostas pelo TST

Nesta terça-feira (5/9), os trabalhadores da Embrapa aprovaram a prorrogação de 14 cláusulas do ACT 2016-2017 propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o resultado das assembleias gerais, realizadas ontem e hoje (4 e 5), das 42 Seções Sindicais, 27 votaram favoráveis, 14 rejeitaram e uma não tinha informado o resultado até às 18h de Brasília.

Além das 14 cláusulas que serão prorrogadas, a Embrapa reiterou o compromisso de manter o aporte patronal para custeio da contribuição mensal do Plano de Assistência Médica (Casembrapa) de forma paritária com os empregados/associados.

Para a Diretoria Nacional do SINPAF, a aceitação da proposta do TST não significa que os empregados deixarão de lutar pelas demais cláusulas, muito menos que isso possa interferir no processo de dissídio coletivo do ACT 2017-2018, que já foi protocolado no TST.
“A aprovação da proposta certamente era o cenário possível nesse instante e, por isso, decidimos encaminhar favoravelmente para construirmos uma situação de maior tranquilidade para os trabalhadores. Enquanto isso, vamos continuar o diálogo no processo de mediação”, disse o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia.

Confira o resultado extraoficial:
 
 

domingo, 3 de setembro de 2017

Diretoria Nacional do SINPAF orienta a prorrogação de cláusulas do ACT


Na última quinta-feira (31/8), a Embrapa confirmou ao SINPAF que decidiu acatar a proposta sugerida pelo juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogerio Neiva, de prorrogar o conjunto de cláusulas do ACT 2016-2017 apresentadas nos termos registrados em ata (leia aqui), durante mediação do órgão, no último dia 25 de agosto.

Com isso, a Diretoria Nacional (DN) do SINPAF orienta aos trabalhadores que votem nas assembleias pela aprovação da proposta, pois essa aceitação não significa que os empregados deixarão de lutar pelas demais cláusulas, muito menos que isso possa interferir no processo de dissídio coletivo do ACT 2017-2018, que já foi protocolado no TST.

A DN considera que, se a Embrapa realmente aplicar apenas as Normas Internas e as leis trabalhistas enquanto o novo ACT não for finalizado no TST, os empregados poderão ter diversos prejuízos financeiros e sociais. Entretanto, com essas cláusulas garantidas, o SINPAF e os trabalhadores terão mais estabilidade para lutar contra as ameaças de retiradas de direitos no ACT 2017-2018, que está em processo de dissídio coletivo.

“Obviamente não é essa a proposta que gostaríamos de levar à apreciação da base; porém, considerando o cenário político e econômico extremamente adverso e, ainda, considerando que o Sindicato e os trabalhadores poderão continuar as mobilizações e as negociações na tentativa de prorrogar mais cláusulas desse ACT, tomamos a decisão de levar a proposta para a deliberação dos trabalhadores e de orientar a votação pela aprovação”, disse Carlos Henrique Garcia, presidente do SINPAF.

Para as assembleias, como o assunto refere-se a cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho, podem votar todos os empregados da Embrapa, filiados ou não ao SINPAF.

Entenda as consequências de aceitar ou rejeitar a proposta:


Se APROVAR a proposta 

Pergunta: Há alguma vantagem da manutenção de apenas 14 cláusulas do ACT2016-2017? 

Resposta: A vantagem é garantirmos esse conjunto de cláusulas importantes e não ficarmos totalmente descobertos enquanto continuamos o diálogo com a empresa, com o TST e com os trabalhadores, em busca da preservação dos nossos direitos. 

Pergunta: A aceitação da proposta implica em desistirmos das demais cláusulas até o julgamento do dissídio coletivo do ACT 2017-2018? 

Resposta: Não. A aceitação, segundo o próprio juiz auxiliar do TST, Rogério Neiva, é um procedimento que visa manter o diálogo entre as partes e, em momento algum, pressupõe que os empregados deixarão de lutar pelas demais cláusulas. 

Pergunta: Caso a proposta seja aceita, quais as ações possíveis para continuarmos lutando pela vigência de todo o ACT 2016-2017? 

Resposta: As ações políticas e jurídicas continuam sendo exatamente as mesmas que poderão ser usadas em um cenário de rejeição. Ou seja: manteremos aberto o diálogo com a intervenção do TST, poderemos nos mobilizar em protesto e poderemos, ainda, utilizar ações jurídicas. 

Pergunta: O condicionamento da devolução de valores do adicional de insalubridade, caso haja decisão do TST desfavorável aos trabalhadores, pode ser revertido? 

Resposta: Estando aberto o processo de diálogo, teremos as mesmas condições de hoje de continuar atuando junto à empresa e ao TST, buscando a manutenção dessa e de outras cláusulas, o que faremos insistentemente, contando com a mobilização constante dos empregados. 

Pergunta: Haverá condicionamento de devolução de algum outro valor além do adicional de insalubridade? 

Resposta: Não. Os benefícios prorrogados na proposta somente perdem a validade a partir da assinatura de um novo acordo coletivo. 

Pergunta: Aprovando, há algum risco para as ações em trâmite na Justiça em relação ao adicional de insalubridade? 

Resposta: Não. A aprovação ou a rejeição em nada muda qualquer ação já em trâmite na Justiça, pois essas continuam sendo pautadas pelos dispositivos que regulamentavam a relação de trabalho à época em que o passivo reclamado foi gerado. 

Pergunta: A aceitação da proposta de manutenção de 14 cláusulas do ACT 2016-2017 interfere no processo de dissídio do ACT 2017-2018? 

Resposta: Não. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) irão orientar-se apenas pela pauta de reivindicações da categoria para o ACT 2017-2018 e essa pauta já foi entregue ao Tribunal, na instauração do dissídio, dia 24 de agosto. 

Pergunta: Por que é importante a aprovação da garantia da paridade da contribuição mensal do Plano de Saúde (Casembrapa)? 

Resposta: Porque, apesar de não haver mudanças, posto que a empresa já pratica a paridade na contribuição mensal da Casembrapa, esse compromisso garante que nem a Embrapa e nem o governo federal modifiquem o nosso modelo de contribuição. Isso porque o governo já vem sinalizando interferir em planos de saúde de servidores. 

Se REJEITAR a proposta 

Pergunta: Haveria prejuízos com a rejeição da proposta? 

Resposta: Sim. Entendemos que caso a Embrapa mantenha a postura que vem adotando haveria prejuízos, pois dentre as cláusulas propostas há algumas bastante importantes. A alteração delas impactaria negativamente na relação e na rotina de trabalho, e também na remuneração do trabalhador. 

Pergunta: A Embrapa pode reduzir benefícios e valores de cláusulas do ACT para o que está disposto em Normas Internas e leis trabalhistas? 

Resposta: Talvez. A empresa diz que poderá aplicar as Normas Internas e/ou leis nas cláusulas financeiras e sociais, com valores defasados e licenças reduzidas e isso pode trazer prejuízos para os trabalhadores. Essa decisão da Embrapa, de reduzir benefícios e valores, poderá ser questionada judicialmente; porém, é impossível apontarmos qual seria o posicionamento do judiciário. 

Pergunta: A rejeição da proposta pode romper com o processo de mediação do TST? 

Resposta: Sim. Segundo informações do juiz auxiliar do TST, Rogério Neiva, para haver mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é preciso que as partes estejam dispostas ao diálogo. Portanto, a rejeição por parte dos empregados poderia, sim, levar à ruptura do processo de mediação, principalmente se houver recusa da empresa em continuar o diálogo. 

Pergunta: Após a rejeição da proposta, o que a categoria poderia fazer? 

Resposta: Nesse caso, restaria aos empregados recorrer à ação jurídica e a uma intensa mobilização para tentar forçar a empresa a uma retomada do diálogo ou, então, aguardar o julgamento do dissídio coletivo, que não tem prazo para ser finalizado. 

Pergunta: Não havendo êxito nas ações políticas e jurídicas, quanto tempo demoraria para termos um novo ACT? 

Resposta: Nesse caso, precisaríamos aguardar o trâmite do dissídio coletivo do ACT 2017-2018, cujo processo pode durar, por exemplo, de 4 meses (se terminar na fase de conciliação) até mais de 2 anos (se chegar à fase de julgamento). 

Veja como ficou a proposta - Além das 12 cláusulas sugerias pelo TST e, também, de manter o compromisso de fazer o aporte patronal para custeio da contribuição de Plano de Assistência Médica (Casembrapa) de forma paritária com os empregados, a empresa se comprometeu a prorrogar mais duas cláusulas solicitadas pelo SINPAF, que são representação sindical e direito à assembleia.

Ou seja, de acordo com a nova proposta, 14 cláusulas poderão ser prorrogadas, mais o compromisso do aporte paritário para a contribuição na Casembrapa.

É importante ressaltar que, com exceção da cláusula 3.2 (Adicional de Insalubridade e Periculosidade), todas as demais cláusulas permanecem com a mesma redação do ACT 2016-2017.

Confira:

Compromisso de manter o aporte patronal para custeio da contribuição do Plano de Assistência Médica (Casembrapa) de forma paritária com os empregados.

1-Cláusula 3.3 – Auxílio Alimentação/Refeição;
2- Cláusula 3.5 - Auxílio Creche/Pré-Escola/Babá/Escola;
3- Cláusula 3.10 - Auxílio para filhos ou dependentes com deficiência;
4- Cláusula 6.4 - Compensação de horas;
5- Cláusula 7.1 – Remuneração/Parcelamento de férias;
6- Cláusula 7.2 – Licença Maternidade;
7- Cláusula 7.3- Licença Paternidade;
8- Cláusula 7.4 – Licença adoção;
9- Cláusula 8.8 0 Exames Médicos/Periódicos/ Prevenção;
10- Cláusula 9.4 – Liberação para Atividade Sindical ou Sociais de Relevância Pública;
11- Cláusula 10.2 – Registro de Frequência;
12- Cláusula 9.2 – Representação Sindical
13-Cláusula 9.3- Direito à Assembleia;
14- Cláusula 3.2 – Adicional de Insalubridade e Periculosidade nas seguintes condições propostas pelo TST:

a) manter, durante a prorrogação, o pagamento da insalubridade com base de cálculo na referência SB01 e da insalubridade para os empregados que são beneficiários de situações não contempladas nas Normas Regulamentadoras (NRs) e que já recebem o benefício;

b) manter, durante a prorrogação, a base de cálculo na referência SB01 também para os empregados que já recebem o benefício;

c) não reconhecer o pagamento de insalubridade conforme está previsto no ACT 2016/2017 para os empregados que ainda não recebem o benefício, mas que possam vir a receber durante a prorrogação do ACT. Assim, o empregado que passasse a receber insalubridade/ periculosidade durante a prorrogação do ACT não receberá essa remuneração conforme a base de cálculo que está prevista no ACT (referência SB01). Esse empregado receberia com base no salário mínimo, em concordância com a proposta que a Embrapa fez para essa cláusula, nas rodadas de negociação do ACT 2017-2018; e

d) aceitação pelos empregados de desconto no salário, apenas se a cláusula de insalubridade, nos termos do ACT 2016-2017, não for mantida no próximo acordo coletivo ou sentença normativa durante o Dissídio Coletivo.

Por Vânia Ferreira Rios

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Nota de Esclarecimento

Prezados, 

Cumpre a esta Seção Sindical esclarecimentos acerca de comentários maliciosos sobre ACT 2017/2018:

  • Com o encerramento das negociações em mesa e a recusa da Embrapa em prorrogar a vigência do ACT 2016/2017 restou aos trabalhadores ajuizarem o dissídio coletivo no TST.
  • Desde então a condução dos trabalhados passou ao Tribunal e não mais ao Sinpaf e a Embrapa.
  • Na primeira audiência, a Embrapa reafirmou a posição de não mais negociar e não prorrogar a validade do ACT 2016/2017. Na ocasião, a Empresa levou para o tribunal um pacote de cláusulas escolhidas unilateralmente e registrou em ata pedido para que a categoria deliberasse pela aprovação ou rejeição.
  • A direção Nacional do Sinpaf decidiu não encaminhar nem pela aprovação nem pela rejeição, pois os trabalhadores deveriam decidir democraticamente segundo suas consciências. E rejeitaram.
  • Dizer que o Sinpaf‘fez merda’ é afirmar que a maioria dos trabalhadores da Embrapa o fez, pois o Sindicato somos nós os filiados. Sobretudo os assistentes e técnicos, que são sempre os mais presentes nos movimentos sindicais. Repudiamos veementemente essa grosseira com o conjunto dos trabalhadores. 
  • Para esta seção sindical a rejeição do pacote, foi decisão correta, pois na reunião do dia 25/08, ficou evidente o tratamento desigual da empresa ao manter pagamentos de funções gratificadas (superam o montante de 67 milhões de reais por ano), mais titularidades para parte da categoria, argumentando não dispor de recursos para garantir por apenas 2 ou 3 meses os pagamentos de insalubridade aos técnicos e assistentes, vários garantidos por decisão judicial.
  • O ministro do TST, que conduz os trabalhos, abriu prazo para Embrapa até 31/08 se pronunciar sobre a inclusão dos pagamentos de insalubridade e periculosidade no pacote e determinou a prorrogação dos efeitos ACT 2016/2017 até o dia 06/09/2017.
  • A decisão de aceitar a proposta foi por maioria dos empregados presentes as assembleias. Quem se acovardou e não compareceu não merece respeito. Quem defende emprego e manutenção de benefícios conquistados ao longo de décadas são os empregados e não um grupo de sindicalistas.
  • Participe do Sindicato. Compareça as assembleias. Defenda posições em votações democráticas e abertas.
E mais...
... "O Sinpaf tem quase 30 anos de fundação e ativa defesa dos interesses dos seus filiados. Sempre foi um Sindicato plural, democrático e participativo. A Seção Sindical Embrapa Petrolina tem 287 filiados (as) e decisões de ACT são tomadas em Assembleias, com filiados e não filiados votando, sem discriminação de cargo ou posição. 
O filiado João Ricardo insiste, de forma grosseira, em atacar o conjunto dos filiados, taxando-os de fazerem ‘merda’ e os dirigentes do Sinpaf de serem omissos, por decisões que ele não concorda. Que esse filiado participe das assembleias, expressando as opiniões, ou mesmo tente destituir a Diretoria da Seção Sindical ou do Sinpaf. Que esse filiado fique a vontade para se entender desfilar-se do Sinpaf. Que faça campanha de desfiliação em massa, pois muitos já tentaram sem êxito, pois tinham interesses outros que não o da maioria dos que fazem o Sinpaf".

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

SINPAF diz a presidente da Embrapa que não aceita nenhum direito a menos

 
"Nenhum direito a menos". Esse foi o recado de mais de 40 dirigentes sindicais ao presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, em reunião realizada na manhã da última quinta-feira (3/8), na sede da empresa. A frase foi dita pelo presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, ao fazer um balanço inicial do propósito que levou os dirigentes a solicitarem o encontro com os gestores, em um momento decisivo para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2018.

Segundo Carlos Henrique, nas últimas duas décadas, em momento algum os empregados se depararam com uma postura tão dura da empresa na mesa de negociação.

"A Embrapa insiste em impor retrocessos aos direitos conquistados ao longo da luta dos trabalhadores. É importante deixar claro que o Sindicato levará o processo de negociação à exaustão. Não vamos recuar em nenhum momento. É uma questão de honra manter os direitos vigentes do nosso ACT. Por isso, um dos nossos objetivos aqui é que a diretoria da empresa possa rever sua postura, fazer as conversas necessárias com o governo e trazer um novo cenário para a mesa de negociação. Temos uma nova rodada dia 9 e a expectativa dos trabalhadores é de uma proposta que possa ser avaliada pelos empregados, sem que seja necessária a intervenção do judiciário", disse Carlos Henrique.

A diretora-executiva de Administração e Finanças, Lúcia Gatto, o diretor-executivo de Pesquisa & Desenvolvimento, Celso Moretti, e a equipe de gestores da Embrapa também participaram da reunião.

"Temos que informar para os filiados que o Sindicato esteve reivindicando junto à empresa os anseios de toda uma categoria. Isso mostra que somos um sindicato atuante e que, de forma profissional, conseguimos fazer as cobranças junto à empresa. Só o fato de o staff da empresa ter recebido todos os presidentes das Seções Sindicais para um diálogo, mostra a importância", ressaltou o diretor Regional Norte e também pesquisador da Embrapa, Jorge Orellana Ségovia.

REAJUSTE SALARIAL - Após uma rigorosa cobrança dos dirigentes sindicais para que a empresa apresente uma proposta de reajuste e mude a sua postura de retirar direitos na mesa de negociação, o presidente da Embrapa disse que pretende apresentar uma proposta na próxima rodada de negociação, que acontecerá no dia 9 de agosto.

"Eu estou trabalhando para que tenhamos uma posição de governo, rapidamente, em relação à possibilidade de reajuste. A gente sabe que tem uma responsabilidade na próxima rodada de ter alguma coisa mais concreta para colocar sobre a mesa de negociação em relação à possibilidade ou não de reajuste", disse Maurício Lopes.

Por diversas vezes o presidente da Embrapa utilizou a expressão "se começar a escrever as coisas em rocha, a empresa trava", para dizer que nada dura para sempre, nem mesmo os direitos dos trabalhadores.

Em relação a essa frase, o presidente do SINPAF argumentou que "acordos também não devem ser escritos em areia".

"É importante entender que quando a gente estabelece acordos, é preciso tomar o máximo de cuidado para fazer ajustes, porque, ao mesmo tempo que um dos lados entende que é necessária essa flexibilidade, o outro lado também quer ter a devida segurança para tratar daquilo que outrora foi acordado", disse Carlos Henrique.

INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Ponto de discordância entre o Sindicato e a empresa na mesa de negociação, uma vez que a Embrapa propõe regredir o cálculo dos adicionais usando o salário mínimo com a referência em vez da referência SB01, Maurício Lopes se esquivou de responder às perguntas sobre esse tema.

Para o presidente do SINPAF, esse é um dos pontos que poderá levar o Sindicato ao dissídio coletivo, caso a empresa insista no retrocesso.

"Os adicionais de insalubridade e periculosidade vigentes não foram concedidos pela empresa ao acaso. No passado, houve o entendimento da Embrapa, em negociação com o Sindicato, de pagar esse valor em função dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. É uma compensação bastante justa por conta da atividade desempenhada. Não existe a menor possibilidade de o SINPAF abrir mão dessa conquista", disse Carlos Henrique.

Para Jasiel Nunes, presidente da Seção Sindical Manaus, "trabalhar em área insalubre e receber por isso não é benefício, é recompor um prejuízo de saúde e o dinheiro que não dá para cuidar da saúde do trabalhador quando ele adoece com câncer ou coisa parecida."

Jasiel aproveitou a oportunidade, ainda, para convidar a diretora Lúcia Gatto a participar da mesa de negociação do ACT e para que faça uma visita à região Amazônica para conhecer a realidade de uma região "que por si só é insalubre, mas que é muito importante para esse país.

MANUTENÇÃO DO CARGO ASSISTENTE NO PCE - A defesa pela manutenção do cargo assistente dentro do PCE é uma das principais bandeiras do Sindicato.

Para o presidente do SINPAF, "todos os empregados da Embrapa sabem da importância desse profissional para que os trabalhos desenvolvidos pelo pesquisador possam apresentar bons resultados, até porque são profissionais extremamente capacitados e qualificados, com condições muito melhores do que qualquer um que venha de uma empresa terceirizada. Então, me parece injusto tratar de uma maneira simples esse assunto", ponderou.

Sobre isso, Maurício Lopes afirmou que a questão será melhor discutida no Plano de Cargos da Embrapa, cuja reformulação está temporariamente suspensa. Segundo o presidente da Embrapa, a opção de suspender a revisão do PCE ocorreu em virtude, principalmente da reforma trabalhista, da mudança da diretoria-executiva e da nova lei das estatais que entrou em vigor em julho de 2016.

"Tenho plena consciência de que extinguir o cargo de assistentes pode colocar funções importantes da empresa em risco. Se terceirizarmos tudo que os assistentes fazem hoje, sob risco de orçamento contigenciado, recurso de custeio faltante, como você vai contratar serviços para manter funções críticas na empresa? Essa é uma questão difícil, que vai precisar ser melhor discutida", disse o presidente da Embrapa.

NORMA DE TRANSFERÊNCIA – Há seis anos em processo de revisão, em descumprimento aos ACTs desde 2011, a norma de transferência continua sem ser concluída.

"Eu reconheço que nós já precisávamos ter avançado nisso", disse Maurício Lopes. "Estou cobrando para que a gente tenha o processo de mobilidade finalizado o mais rápido possível, com as regras e a norma compartilhada para todos, para que vocês possam opinar e possam ajudar a viabilizar esse plano. Mas, por favor, a premissa é: primeiro o interesse da empresa. Eu não vou admitir, em hipótese alguma, que o interesse individual esteja acima do interesse da instituição. Não contem com isso."

JORNALISTAS- O presidente do SINPAF, Carlos Henrique, também pediu esclarecimentos a Maurício Lopes sobre a recente videoconferência proferida pelo dirigente, na qual ele sugere que poderia terceirizar o cargo de jornalista na empresa.

"Essa é uma situação que nos preocupa bastante. Sabemos que os jornalistas empregados da Embrapa conhecem a estrutura, as relações e os quadros da empresa muito melhor do que qualquer um de fora que possa vir a prestar esse tipo de serviço. Abrir mão desse potencial, desses colegas que, muitas vezes, podem escrever sobre a empresa e suas relações de olhos vendados, eu acho descabido. Além disso, também não me parece que esse serviço devesse ser prestado por terceiros", afirmou Carlos Henrique.

"Nós temos na empresa algumas funções que, por lei, teriam o direito de cumprir uma jornada menor que 8 horas. Fizemos um acordo com esses profissionais para que trabalhassem as 8 horas, pagando um adicional por causa disso. É inaceitável que as pessoas quebrem esse acordo com a empresa, gerando rupturas no trabalho. Vou trabalhar para que nós possamos ter alternativas a esses trabalhadores que querem fazer da empresa um bico", disse Lopes, se referindo a jornalistas, que têm uma carga horária legal de 5 horas.

Embora na Embrapa outros profissionais, como advogados (4 horas) e secretárias executivas da diretoria e presidência (6 horas), também tenham uma carga horária diferenciada, Maurício Lopes não cita esses profissionais.

"Muitos jornalistas e cinegrafistas, talvez a maioria, são pessoas muito sérias, muito dedicadas a nossa empresa e não estão pensando em entrar nessa lógica (de trabalhar menos que 8 horas). Mas, mesmo os que desejarem entrar nessa lógica, amparados pela lei, pelo que o sindicato deles conquistou, não vão ser perseguidos, não vão ser demitidos. Mas eu, como presidente, tenho o direito de, olhando para o futuro, buscar profissionais que nos afastem dessa situação", afirmou.

Para a diretora de Comunicação do SINPAF, Márcia Cristina de Faria, a posição de Maurício Lopes está equivocada.

"Acredito que a opinião do presidente tenha sido baseada em ações legais movida por alguns poucos profissionais, mas isso pode colocar em risco um dos maiores patrimônios da empresa, que é a sua voz perante a sociedade. Peço ao presidente que avalie melhor essa decisão, pois a Embrapa tem uma das equipes de Comunicação mais bem conceituadas do país e essa credibilidade certamente não foi construída por trabalhado terceirizado e, muito menos, por profissionais sem comprometimento com a empresa. Somos profissionais sérios, competentes e bastante dedicados", disse Márcia.

Sobre os profissionais que pedem a redução de jornada, a diretora pede "que cada caso seja avaliado separadamente e que a empresa não arque com o ônus da decisão de não fazer concurso para jornalistas em uma empresa de divulgação científica."

"Isso é um contrassenso. É fazer a história e dar para alguém de fora a missão de contá-la", afirmou a diretora, lembrando que o fato de terceirizar um jornalista não mudaria a lei e a Embrapa teria que contratar terceirizados dentro da jornada legal. e para o mundo".
 
 
PDI/CONCURSO - O presidente da Embrapa explicou que já existe um "desenho" do novo Plano de Demissão Incentivada (PDI) e que, em breve, será implementado ao mesmo tempo da realização de um concurso público. Além disso, o dirigente enfatizou que o PDI será debatido com os trabalhadores antes ser entregue ao Ministério do Planejamento.

"Esse plano está sendo discutido há muito tempo com o Ministério do Planejamento e tem algumas premissas importantes. Eu coloquei sempre em todas as discussões com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que a Embrapa não aceita uma redução no seu quadro porque todos os planos que estão aí na praça (ele se refere aos planos de demissão das outras empresas estatais) são para reduzir custo e para reduzir quadro. A Embrapa precisa de maneira concomitante ao PDI, abrir concurso na empresa. Existem áreas e temas onde a empresa precisa com urgência fazer um ajuste no seu quadro e o Ministério do Planejamento concordou conosco".

Entretanto, em relação aos detalhes do plano, datas de implementação e qual seria o público alvo do PDI, Maurício Lopes explicou que ainda não pode passar essas informações porque existe um ritual orientado pela Sest e a empresa precisa segui-lo.

MODELO DE PDI - Segundo o presidente da Embrapa, entre o posicionamento do Conselho de Administração e a entrega ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, haverá o momento de debater com os trabalhadores os contornos e a modelagem do plano.

"O nosso plano mira profissionais em fim de carreira. Peço que vocês não comparem o PDI da Embrapa com o PDV do governo, que mira profissionais mais jovens para apenas para reduzir quadro e custo. Não é o nosso caso", disse Maurício Lopes.

IMÓVEIS FUNCIONAIS – Preocupada com a situação dos trabalhadores que moram em imóveis funcionais, Carmelita do Espírito Santo, presidente da Seção Sindical Agrobiologia, perguntou ao presidente da Embrapa se a empresa tem a intenção de se desfazer desses imóveis.

"Não há nenhuma intenção de desmobilizar os imóveis funcionais. Nós achamos importante, inclusive, fortalecer e reforçar essas estruturas, porque é importante termos colaboradores nossos residindo nas unidades, por questão de segurança", disse Maurício Lopes.

BUROCRACIA - O diretor suplente de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Eduardo Romano, acrescentou à pauta do encontro os entraves que a burocracia provoca à capacidade de a empresa ser mais ágil.

"Há muito tempo os pesquisadores vêm pleiteando uma série de mudanças para tornar a empresa mais produtiva. A Embrapa é uma instituição muito engessada. Eu queria colocar esse tema aqui para vocês prestarem mais atenção sobre o que mais de mil pesquisadores vêm falando", enfatizou Romano.

Maurício Lopes concorda com a questão da burocracia e dos processos dizendo que "há sempre espaço para racionalizar e ajustar".

"Nos somos uma empresa ciosa do seu nome, da sua imagem. Somos extremamente cuidadosos. A empresa coloca muita luz nos processos. Talvez a gente exagere, talvez tenhamos controles demais. É assim porque as lupas estão sobre nós, disse Lopes.

PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR - O presidente do SINPAF cobrou dos dirigentes da Embrapa que revejam os mecanismos adotados pela empresa para possibilitar a participação dos trabalhadores na discussão e elaboração de procedimentos e normas internas.

De acordo com Carlos Henrique, "quando a empresa elabora uma normativa, geralmente encaminha esse documento ao SINPAF pedindo sugestões em um prazo bastante curto. E isso impossibilita, muitas vezes, que a categoria faça uma análise mais precisa das novas regras.

"Todos se dedicam muito nesses estudos, mas sempre somos surpreendidos com uma negativa da empresa em relação a uma quase totalidade das sugestões encaminhadas pelo SINPAF, e muitas vezes sem as devidas justificativas. Isso faz com que a base deixe de se envolver porque a empresa chama o Sindicato para participar, mas ignora a nossa participação. A empresa tem que rever esse mecanismo", disse o presidente do SINPAF.

Maurício Lopes prometeu abrir as portas da Embrapa para ouvir a categoria.

"Estou anotando o que presidente (Carlos Henrique) colocou (a reclamação), de que o tempo está curto, que vocês estão com a sensação de que as portas estão só semiabertas. Se estão, vamos procurar abri-las para que a gente possa interagir mais. Vou revisitar os prazos que estão sendo dados para que vocês tenham a oportunidade de analisar, de se debruçar. A opinião dos trabalhadores é importante para a Embrapa", disse.

Os presidentes das Seções Sindicais e a Diretoria Nacional do SINPAF avaliaram a reunião como positiva, visto que tanto os representantes dos trabalhadores quanto a empresa puderam se posicionar durante 4 horas sobre diversos temas atuais e de total interesse da categoria.

"Agradecemos ao presidente, Mauricio Lopes pela sensibilidade ao convocar diversos dirigentes da empresa para acompanhá-lo nesse diálogo com o SINPAF. É uma postura que esperamos que seja mantida durante toda a gestão e repetida na mesa de negociação do ACT", finalizou o presidente do SINPAF, Carlos Henrique.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Gestores da Embrapa Semiárido demitem 16 empregados terceirizados, dos serviços de limpeza e vigilância

Dezesseis pais e mães de famílias são colocadas no olho da rua para cortar 43% do orçamento exigido pelo Governo Federal. Para a Seção Sindical SINPAF Embrapa Petrolina a solução DEVE ser reduzir, em caráter emergencial, os valores pagos com cargos comissionados, já que os valores pagos alcançam quase R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) mensais.

Essa medida pode ser efetuada com simples remanejamento de valores entre rubricas, sendo inaceitável que o ajuste afete, pessoas que recebem salário mínimo, enquanto os privilégios são mantidos e inquestionáveis pelos administradores. A Seção Sindical ressalta ainda que a Embrapa, no seu auge, funcionou de forma bastante produtiva sem a maioria dos cargos comissionados atuais. O momento de crise exige grandeza. Não aceitaremos soluções mesquinhas.

#SomostodosEmbrapa

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