quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Ataque do Presidente faz com quer empregados da Embrapa tenham menores salários

Em reunião realizada ontem, na segunda-feira (20), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Embrapa apresentou contraproposta para negociação do ACT 2017/2018. A empresa propôs a retirada das seguintes cláusulas do ACT 2016/2017:

  1. Sugeriu que o café da manhã seja servido apenas para assistentes e técnicos em atividade de campo e manutenção.
  2. Liberação Atividades Sociais: apenas mediante compensação das horas e sem prejuízo às atividades das unidades.
  3. Fornecimento de transporte condicionado a norma interna e disponibilidade financeira.
  4. CASEMBRAPA: desatrelar o percentual de participação do empregado no plano de saúde do ACT.
  5. Insalubridade e Periculosidade: mudar a base de cálculo para o salário mínimo e excluir os parágrafos que alcançam exposições não previstas na CLT.

A Embrapa ainda propôs que a cláusula do índice de reajuste econômico seja julgada pelo tribunal.

A CNN (Comissão Nacional de Negociação) rejeitou todas as supressões de direitos. O juiz Rogério Neiva (assistente da vice-presidência do TST) discutirá com os juízes da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) do TST uma proposta do tribunal que deve ser apresentada até o dia 24/11.

O sindicato repudia a conduta e os constantes ataques do presidente Maurício Lopes aos direitos dos empregados menos favorecidos da empresa.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Seção Sindical esclarece alguns pontos das mudanças das leis trabalhista e o que os empregados devem adotar a partir da segunda-feira (13)

A seção Sindical Embrapa Petrolina, esclarece aos seus filiados que em virtude da entrada em vigor da Lei 13.467/2017; que alterou profundamente a CLT Consolidação das leis do Trabalho. Informa: 

  1. Conforme explicado na AGE em 01/11/2017, está seção adorará as medidas cabíveis para assegurar os direitos conquistados;
  2. Por ser matéria nova e controvertida inclusive no âmbito do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego; buscaremos mais uma vez o judiciário.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Trabalhadores da Embrapa aprovam prorrogação de cláusulas do ACT propostas pelo TST

Nesta terça-feira (5/9), os trabalhadores da Embrapa aprovaram a prorrogação de 14 cláusulas do ACT 2016-2017 propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o resultado das assembleias gerais, realizadas ontem e hoje (4 e 5), das 42 Seções Sindicais, 27 votaram favoráveis, 14 rejeitaram e uma não tinha informado o resultado até às 18h de Brasília.

Além das 14 cláusulas que serão prorrogadas, a Embrapa reiterou o compromisso de manter o aporte patronal para custeio da contribuição mensal do Plano de Assistência Médica (Casembrapa) de forma paritária com os empregados/associados.

Para a Diretoria Nacional do SINPAF, a aceitação da proposta do TST não significa que os empregados deixarão de lutar pelas demais cláusulas, muito menos que isso possa interferir no processo de dissídio coletivo do ACT 2017-2018, que já foi protocolado no TST.
“A aprovação da proposta certamente era o cenário possível nesse instante e, por isso, decidimos encaminhar favoravelmente para construirmos uma situação de maior tranquilidade para os trabalhadores. Enquanto isso, vamos continuar o diálogo no processo de mediação”, disse o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia.

Confira o resultado extraoficial:
 
 

domingo, 3 de setembro de 2017

Diretoria Nacional do SINPAF orienta a prorrogação de cláusulas do ACT


Na última quinta-feira (31/8), a Embrapa confirmou ao SINPAF que decidiu acatar a proposta sugerida pelo juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogerio Neiva, de prorrogar o conjunto de cláusulas do ACT 2016-2017 apresentadas nos termos registrados em ata (leia aqui), durante mediação do órgão, no último dia 25 de agosto.

Com isso, a Diretoria Nacional (DN) do SINPAF orienta aos trabalhadores que votem nas assembleias pela aprovação da proposta, pois essa aceitação não significa que os empregados deixarão de lutar pelas demais cláusulas, muito menos que isso possa interferir no processo de dissídio coletivo do ACT 2017-2018, que já foi protocolado no TST.

A DN considera que, se a Embrapa realmente aplicar apenas as Normas Internas e as leis trabalhistas enquanto o novo ACT não for finalizado no TST, os empregados poderão ter diversos prejuízos financeiros e sociais. Entretanto, com essas cláusulas garantidas, o SINPAF e os trabalhadores terão mais estabilidade para lutar contra as ameaças de retiradas de direitos no ACT 2017-2018, que está em processo de dissídio coletivo.

“Obviamente não é essa a proposta que gostaríamos de levar à apreciação da base; porém, considerando o cenário político e econômico extremamente adverso e, ainda, considerando que o Sindicato e os trabalhadores poderão continuar as mobilizações e as negociações na tentativa de prorrogar mais cláusulas desse ACT, tomamos a decisão de levar a proposta para a deliberação dos trabalhadores e de orientar a votação pela aprovação”, disse Carlos Henrique Garcia, presidente do SINPAF.

Para as assembleias, como o assunto refere-se a cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho, podem votar todos os empregados da Embrapa, filiados ou não ao SINPAF.

Entenda as consequências de aceitar ou rejeitar a proposta:


Se APROVAR a proposta 

Pergunta: Há alguma vantagem da manutenção de apenas 14 cláusulas do ACT2016-2017? 

Resposta: A vantagem é garantirmos esse conjunto de cláusulas importantes e não ficarmos totalmente descobertos enquanto continuamos o diálogo com a empresa, com o TST e com os trabalhadores, em busca da preservação dos nossos direitos. 

Pergunta: A aceitação da proposta implica em desistirmos das demais cláusulas até o julgamento do dissídio coletivo do ACT 2017-2018? 

Resposta: Não. A aceitação, segundo o próprio juiz auxiliar do TST, Rogério Neiva, é um procedimento que visa manter o diálogo entre as partes e, em momento algum, pressupõe que os empregados deixarão de lutar pelas demais cláusulas. 

Pergunta: Caso a proposta seja aceita, quais as ações possíveis para continuarmos lutando pela vigência de todo o ACT 2016-2017? 

Resposta: As ações políticas e jurídicas continuam sendo exatamente as mesmas que poderão ser usadas em um cenário de rejeição. Ou seja: manteremos aberto o diálogo com a intervenção do TST, poderemos nos mobilizar em protesto e poderemos, ainda, utilizar ações jurídicas. 

Pergunta: O condicionamento da devolução de valores do adicional de insalubridade, caso haja decisão do TST desfavorável aos trabalhadores, pode ser revertido? 

Resposta: Estando aberto o processo de diálogo, teremos as mesmas condições de hoje de continuar atuando junto à empresa e ao TST, buscando a manutenção dessa e de outras cláusulas, o que faremos insistentemente, contando com a mobilização constante dos empregados. 

Pergunta: Haverá condicionamento de devolução de algum outro valor além do adicional de insalubridade? 

Resposta: Não. Os benefícios prorrogados na proposta somente perdem a validade a partir da assinatura de um novo acordo coletivo. 

Pergunta: Aprovando, há algum risco para as ações em trâmite na Justiça em relação ao adicional de insalubridade? 

Resposta: Não. A aprovação ou a rejeição em nada muda qualquer ação já em trâmite na Justiça, pois essas continuam sendo pautadas pelos dispositivos que regulamentavam a relação de trabalho à época em que o passivo reclamado foi gerado. 

Pergunta: A aceitação da proposta de manutenção de 14 cláusulas do ACT 2016-2017 interfere no processo de dissídio do ACT 2017-2018? 

Resposta: Não. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) irão orientar-se apenas pela pauta de reivindicações da categoria para o ACT 2017-2018 e essa pauta já foi entregue ao Tribunal, na instauração do dissídio, dia 24 de agosto. 

Pergunta: Por que é importante a aprovação da garantia da paridade da contribuição mensal do Plano de Saúde (Casembrapa)? 

Resposta: Porque, apesar de não haver mudanças, posto que a empresa já pratica a paridade na contribuição mensal da Casembrapa, esse compromisso garante que nem a Embrapa e nem o governo federal modifiquem o nosso modelo de contribuição. Isso porque o governo já vem sinalizando interferir em planos de saúde de servidores. 

Se REJEITAR a proposta 

Pergunta: Haveria prejuízos com a rejeição da proposta? 

Resposta: Sim. Entendemos que caso a Embrapa mantenha a postura que vem adotando haveria prejuízos, pois dentre as cláusulas propostas há algumas bastante importantes. A alteração delas impactaria negativamente na relação e na rotina de trabalho, e também na remuneração do trabalhador. 

Pergunta: A Embrapa pode reduzir benefícios e valores de cláusulas do ACT para o que está disposto em Normas Internas e leis trabalhistas? 

Resposta: Talvez. A empresa diz que poderá aplicar as Normas Internas e/ou leis nas cláusulas financeiras e sociais, com valores defasados e licenças reduzidas e isso pode trazer prejuízos para os trabalhadores. Essa decisão da Embrapa, de reduzir benefícios e valores, poderá ser questionada judicialmente; porém, é impossível apontarmos qual seria o posicionamento do judiciário. 

Pergunta: A rejeição da proposta pode romper com o processo de mediação do TST? 

Resposta: Sim. Segundo informações do juiz auxiliar do TST, Rogério Neiva, para haver mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é preciso que as partes estejam dispostas ao diálogo. Portanto, a rejeição por parte dos empregados poderia, sim, levar à ruptura do processo de mediação, principalmente se houver recusa da empresa em continuar o diálogo. 

Pergunta: Após a rejeição da proposta, o que a categoria poderia fazer? 

Resposta: Nesse caso, restaria aos empregados recorrer à ação jurídica e a uma intensa mobilização para tentar forçar a empresa a uma retomada do diálogo ou, então, aguardar o julgamento do dissídio coletivo, que não tem prazo para ser finalizado. 

Pergunta: Não havendo êxito nas ações políticas e jurídicas, quanto tempo demoraria para termos um novo ACT? 

Resposta: Nesse caso, precisaríamos aguardar o trâmite do dissídio coletivo do ACT 2017-2018, cujo processo pode durar, por exemplo, de 4 meses (se terminar na fase de conciliação) até mais de 2 anos (se chegar à fase de julgamento). 

Veja como ficou a proposta - Além das 12 cláusulas sugerias pelo TST e, também, de manter o compromisso de fazer o aporte patronal para custeio da contribuição de Plano de Assistência Médica (Casembrapa) de forma paritária com os empregados, a empresa se comprometeu a prorrogar mais duas cláusulas solicitadas pelo SINPAF, que são representação sindical e direito à assembleia.

Ou seja, de acordo com a nova proposta, 14 cláusulas poderão ser prorrogadas, mais o compromisso do aporte paritário para a contribuição na Casembrapa.

É importante ressaltar que, com exceção da cláusula 3.2 (Adicional de Insalubridade e Periculosidade), todas as demais cláusulas permanecem com a mesma redação do ACT 2016-2017.

Confira:

Compromisso de manter o aporte patronal para custeio da contribuição do Plano de Assistência Médica (Casembrapa) de forma paritária com os empregados.

1-Cláusula 3.3 – Auxílio Alimentação/Refeição;
2- Cláusula 3.5 - Auxílio Creche/Pré-Escola/Babá/Escola;
3- Cláusula 3.10 - Auxílio para filhos ou dependentes com deficiência;
4- Cláusula 6.4 - Compensação de horas;
5- Cláusula 7.1 – Remuneração/Parcelamento de férias;
6- Cláusula 7.2 – Licença Maternidade;
7- Cláusula 7.3- Licença Paternidade;
8- Cláusula 7.4 – Licença adoção;
9- Cláusula 8.8 0 Exames Médicos/Periódicos/ Prevenção;
10- Cláusula 9.4 – Liberação para Atividade Sindical ou Sociais de Relevância Pública;
11- Cláusula 10.2 – Registro de Frequência;
12- Cláusula 9.2 – Representação Sindical
13-Cláusula 9.3- Direito à Assembleia;
14- Cláusula 3.2 – Adicional de Insalubridade e Periculosidade nas seguintes condições propostas pelo TST:

a) manter, durante a prorrogação, o pagamento da insalubridade com base de cálculo na referência SB01 e da insalubridade para os empregados que são beneficiários de situações não contempladas nas Normas Regulamentadoras (NRs) e que já recebem o benefício;

b) manter, durante a prorrogação, a base de cálculo na referência SB01 também para os empregados que já recebem o benefício;

c) não reconhecer o pagamento de insalubridade conforme está previsto no ACT 2016/2017 para os empregados que ainda não recebem o benefício, mas que possam vir a receber durante a prorrogação do ACT. Assim, o empregado que passasse a receber insalubridade/ periculosidade durante a prorrogação do ACT não receberá essa remuneração conforme a base de cálculo que está prevista no ACT (referência SB01). Esse empregado receberia com base no salário mínimo, em concordância com a proposta que a Embrapa fez para essa cláusula, nas rodadas de negociação do ACT 2017-2018; e

d) aceitação pelos empregados de desconto no salário, apenas se a cláusula de insalubridade, nos termos do ACT 2016-2017, não for mantida no próximo acordo coletivo ou sentença normativa durante o Dissídio Coletivo.

Por Vânia Ferreira Rios

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Nota de Esclarecimento

Prezados, 

Cumpre a esta Seção Sindical esclarecimentos acerca de comentários maliciosos sobre ACT 2017/2018:

  • Com o encerramento das negociações em mesa e a recusa da Embrapa em prorrogar a vigência do ACT 2016/2017 restou aos trabalhadores ajuizarem o dissídio coletivo no TST.
  • Desde então a condução dos trabalhados passou ao Tribunal e não mais ao Sinpaf e a Embrapa.
  • Na primeira audiência, a Embrapa reafirmou a posição de não mais negociar e não prorrogar a validade do ACT 2016/2017. Na ocasião, a Empresa levou para o tribunal um pacote de cláusulas escolhidas unilateralmente e registrou em ata pedido para que a categoria deliberasse pela aprovação ou rejeição.
  • A direção Nacional do Sinpaf decidiu não encaminhar nem pela aprovação nem pela rejeição, pois os trabalhadores deveriam decidir democraticamente segundo suas consciências. E rejeitaram.
  • Dizer que o Sinpaf‘fez merda’ é afirmar que a maioria dos trabalhadores da Embrapa o fez, pois o Sindicato somos nós os filiados. Sobretudo os assistentes e técnicos, que são sempre os mais presentes nos movimentos sindicais. Repudiamos veementemente essa grosseira com o conjunto dos trabalhadores. 
  • Para esta seção sindical a rejeição do pacote, foi decisão correta, pois na reunião do dia 25/08, ficou evidente o tratamento desigual da empresa ao manter pagamentos de funções gratificadas (superam o montante de 67 milhões de reais por ano), mais titularidades para parte da categoria, argumentando não dispor de recursos para garantir por apenas 2 ou 3 meses os pagamentos de insalubridade aos técnicos e assistentes, vários garantidos por decisão judicial.
  • O ministro do TST, que conduz os trabalhos, abriu prazo para Embrapa até 31/08 se pronunciar sobre a inclusão dos pagamentos de insalubridade e periculosidade no pacote e determinou a prorrogação dos efeitos ACT 2016/2017 até o dia 06/09/2017.
  • A decisão de aceitar a proposta foi por maioria dos empregados presentes as assembleias. Quem se acovardou e não compareceu não merece respeito. Quem defende emprego e manutenção de benefícios conquistados ao longo de décadas são os empregados e não um grupo de sindicalistas.
  • Participe do Sindicato. Compareça as assembleias. Defenda posições em votações democráticas e abertas.
E mais...
... "O Sinpaf tem quase 30 anos de fundação e ativa defesa dos interesses dos seus filiados. Sempre foi um Sindicato plural, democrático e participativo. A Seção Sindical Embrapa Petrolina tem 287 filiados (as) e decisões de ACT são tomadas em Assembleias, com filiados e não filiados votando, sem discriminação de cargo ou posição. 
O filiado João Ricardo insiste, de forma grosseira, em atacar o conjunto dos filiados, taxando-os de fazerem ‘merda’ e os dirigentes do Sinpaf de serem omissos, por decisões que ele não concorda. Que esse filiado participe das assembleias, expressando as opiniões, ou mesmo tente destituir a Diretoria da Seção Sindical ou do Sinpaf. Que esse filiado fique a vontade para se entender desfilar-se do Sinpaf. Que faça campanha de desfiliação em massa, pois muitos já tentaram sem êxito, pois tinham interesses outros que não o da maioria dos que fazem o Sinpaf".

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

SINPAF diz a presidente da Embrapa que não aceita nenhum direito a menos

 
"Nenhum direito a menos". Esse foi o recado de mais de 40 dirigentes sindicais ao presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, em reunião realizada na manhã da última quinta-feira (3/8), na sede da empresa. A frase foi dita pelo presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, ao fazer um balanço inicial do propósito que levou os dirigentes a solicitarem o encontro com os gestores, em um momento decisivo para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2018.

Segundo Carlos Henrique, nas últimas duas décadas, em momento algum os empregados se depararam com uma postura tão dura da empresa na mesa de negociação.

"A Embrapa insiste em impor retrocessos aos direitos conquistados ao longo da luta dos trabalhadores. É importante deixar claro que o Sindicato levará o processo de negociação à exaustão. Não vamos recuar em nenhum momento. É uma questão de honra manter os direitos vigentes do nosso ACT. Por isso, um dos nossos objetivos aqui é que a diretoria da empresa possa rever sua postura, fazer as conversas necessárias com o governo e trazer um novo cenário para a mesa de negociação. Temos uma nova rodada dia 9 e a expectativa dos trabalhadores é de uma proposta que possa ser avaliada pelos empregados, sem que seja necessária a intervenção do judiciário", disse Carlos Henrique.

A diretora-executiva de Administração e Finanças, Lúcia Gatto, o diretor-executivo de Pesquisa & Desenvolvimento, Celso Moretti, e a equipe de gestores da Embrapa também participaram da reunião.

"Temos que informar para os filiados que o Sindicato esteve reivindicando junto à empresa os anseios de toda uma categoria. Isso mostra que somos um sindicato atuante e que, de forma profissional, conseguimos fazer as cobranças junto à empresa. Só o fato de o staff da empresa ter recebido todos os presidentes das Seções Sindicais para um diálogo, mostra a importância", ressaltou o diretor Regional Norte e também pesquisador da Embrapa, Jorge Orellana Ségovia.

REAJUSTE SALARIAL - Após uma rigorosa cobrança dos dirigentes sindicais para que a empresa apresente uma proposta de reajuste e mude a sua postura de retirar direitos na mesa de negociação, o presidente da Embrapa disse que pretende apresentar uma proposta na próxima rodada de negociação, que acontecerá no dia 9 de agosto.

"Eu estou trabalhando para que tenhamos uma posição de governo, rapidamente, em relação à possibilidade de reajuste. A gente sabe que tem uma responsabilidade na próxima rodada de ter alguma coisa mais concreta para colocar sobre a mesa de negociação em relação à possibilidade ou não de reajuste", disse Maurício Lopes.

Por diversas vezes o presidente da Embrapa utilizou a expressão "se começar a escrever as coisas em rocha, a empresa trava", para dizer que nada dura para sempre, nem mesmo os direitos dos trabalhadores.

Em relação a essa frase, o presidente do SINPAF argumentou que "acordos também não devem ser escritos em areia".

"É importante entender que quando a gente estabelece acordos, é preciso tomar o máximo de cuidado para fazer ajustes, porque, ao mesmo tempo que um dos lados entende que é necessária essa flexibilidade, o outro lado também quer ter a devida segurança para tratar daquilo que outrora foi acordado", disse Carlos Henrique.

INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Ponto de discordância entre o Sindicato e a empresa na mesa de negociação, uma vez que a Embrapa propõe regredir o cálculo dos adicionais usando o salário mínimo com a referência em vez da referência SB01, Maurício Lopes se esquivou de responder às perguntas sobre esse tema.

Para o presidente do SINPAF, esse é um dos pontos que poderá levar o Sindicato ao dissídio coletivo, caso a empresa insista no retrocesso.

"Os adicionais de insalubridade e periculosidade vigentes não foram concedidos pela empresa ao acaso. No passado, houve o entendimento da Embrapa, em negociação com o Sindicato, de pagar esse valor em função dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. É uma compensação bastante justa por conta da atividade desempenhada. Não existe a menor possibilidade de o SINPAF abrir mão dessa conquista", disse Carlos Henrique.

Para Jasiel Nunes, presidente da Seção Sindical Manaus, "trabalhar em área insalubre e receber por isso não é benefício, é recompor um prejuízo de saúde e o dinheiro que não dá para cuidar da saúde do trabalhador quando ele adoece com câncer ou coisa parecida."

Jasiel aproveitou a oportunidade, ainda, para convidar a diretora Lúcia Gatto a participar da mesa de negociação do ACT e para que faça uma visita à região Amazônica para conhecer a realidade de uma região "que por si só é insalubre, mas que é muito importante para esse país.

MANUTENÇÃO DO CARGO ASSISTENTE NO PCE - A defesa pela manutenção do cargo assistente dentro do PCE é uma das principais bandeiras do Sindicato.

Para o presidente do SINPAF, "todos os empregados da Embrapa sabem da importância desse profissional para que os trabalhos desenvolvidos pelo pesquisador possam apresentar bons resultados, até porque são profissionais extremamente capacitados e qualificados, com condições muito melhores do que qualquer um que venha de uma empresa terceirizada. Então, me parece injusto tratar de uma maneira simples esse assunto", ponderou.

Sobre isso, Maurício Lopes afirmou que a questão será melhor discutida no Plano de Cargos da Embrapa, cuja reformulação está temporariamente suspensa. Segundo o presidente da Embrapa, a opção de suspender a revisão do PCE ocorreu em virtude, principalmente da reforma trabalhista, da mudança da diretoria-executiva e da nova lei das estatais que entrou em vigor em julho de 2016.

"Tenho plena consciência de que extinguir o cargo de assistentes pode colocar funções importantes da empresa em risco. Se terceirizarmos tudo que os assistentes fazem hoje, sob risco de orçamento contigenciado, recurso de custeio faltante, como você vai contratar serviços para manter funções críticas na empresa? Essa é uma questão difícil, que vai precisar ser melhor discutida", disse o presidente da Embrapa.

NORMA DE TRANSFERÊNCIA – Há seis anos em processo de revisão, em descumprimento aos ACTs desde 2011, a norma de transferência continua sem ser concluída.

"Eu reconheço que nós já precisávamos ter avançado nisso", disse Maurício Lopes. "Estou cobrando para que a gente tenha o processo de mobilidade finalizado o mais rápido possível, com as regras e a norma compartilhada para todos, para que vocês possam opinar e possam ajudar a viabilizar esse plano. Mas, por favor, a premissa é: primeiro o interesse da empresa. Eu não vou admitir, em hipótese alguma, que o interesse individual esteja acima do interesse da instituição. Não contem com isso."

JORNALISTAS- O presidente do SINPAF, Carlos Henrique, também pediu esclarecimentos a Maurício Lopes sobre a recente videoconferência proferida pelo dirigente, na qual ele sugere que poderia terceirizar o cargo de jornalista na empresa.

"Essa é uma situação que nos preocupa bastante. Sabemos que os jornalistas empregados da Embrapa conhecem a estrutura, as relações e os quadros da empresa muito melhor do que qualquer um de fora que possa vir a prestar esse tipo de serviço. Abrir mão desse potencial, desses colegas que, muitas vezes, podem escrever sobre a empresa e suas relações de olhos vendados, eu acho descabido. Além disso, também não me parece que esse serviço devesse ser prestado por terceiros", afirmou Carlos Henrique.

"Nós temos na empresa algumas funções que, por lei, teriam o direito de cumprir uma jornada menor que 8 horas. Fizemos um acordo com esses profissionais para que trabalhassem as 8 horas, pagando um adicional por causa disso. É inaceitável que as pessoas quebrem esse acordo com a empresa, gerando rupturas no trabalho. Vou trabalhar para que nós possamos ter alternativas a esses trabalhadores que querem fazer da empresa um bico", disse Lopes, se referindo a jornalistas, que têm uma carga horária legal de 5 horas.

Embora na Embrapa outros profissionais, como advogados (4 horas) e secretárias executivas da diretoria e presidência (6 horas), também tenham uma carga horária diferenciada, Maurício Lopes não cita esses profissionais.

"Muitos jornalistas e cinegrafistas, talvez a maioria, são pessoas muito sérias, muito dedicadas a nossa empresa e não estão pensando em entrar nessa lógica (de trabalhar menos que 8 horas). Mas, mesmo os que desejarem entrar nessa lógica, amparados pela lei, pelo que o sindicato deles conquistou, não vão ser perseguidos, não vão ser demitidos. Mas eu, como presidente, tenho o direito de, olhando para o futuro, buscar profissionais que nos afastem dessa situação", afirmou.

Para a diretora de Comunicação do SINPAF, Márcia Cristina de Faria, a posição de Maurício Lopes está equivocada.

"Acredito que a opinião do presidente tenha sido baseada em ações legais movida por alguns poucos profissionais, mas isso pode colocar em risco um dos maiores patrimônios da empresa, que é a sua voz perante a sociedade. Peço ao presidente que avalie melhor essa decisão, pois a Embrapa tem uma das equipes de Comunicação mais bem conceituadas do país e essa credibilidade certamente não foi construída por trabalhado terceirizado e, muito menos, por profissionais sem comprometimento com a empresa. Somos profissionais sérios, competentes e bastante dedicados", disse Márcia.

Sobre os profissionais que pedem a redução de jornada, a diretora pede "que cada caso seja avaliado separadamente e que a empresa não arque com o ônus da decisão de não fazer concurso para jornalistas em uma empresa de divulgação científica."

"Isso é um contrassenso. É fazer a história e dar para alguém de fora a missão de contá-la", afirmou a diretora, lembrando que o fato de terceirizar um jornalista não mudaria a lei e a Embrapa teria que contratar terceirizados dentro da jornada legal. e para o mundo".
 
 
PDI/CONCURSO - O presidente da Embrapa explicou que já existe um "desenho" do novo Plano de Demissão Incentivada (PDI) e que, em breve, será implementado ao mesmo tempo da realização de um concurso público. Além disso, o dirigente enfatizou que o PDI será debatido com os trabalhadores antes ser entregue ao Ministério do Planejamento.

"Esse plano está sendo discutido há muito tempo com o Ministério do Planejamento e tem algumas premissas importantes. Eu coloquei sempre em todas as discussões com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que a Embrapa não aceita uma redução no seu quadro porque todos os planos que estão aí na praça (ele se refere aos planos de demissão das outras empresas estatais) são para reduzir custo e para reduzir quadro. A Embrapa precisa de maneira concomitante ao PDI, abrir concurso na empresa. Existem áreas e temas onde a empresa precisa com urgência fazer um ajuste no seu quadro e o Ministério do Planejamento concordou conosco".

Entretanto, em relação aos detalhes do plano, datas de implementação e qual seria o público alvo do PDI, Maurício Lopes explicou que ainda não pode passar essas informações porque existe um ritual orientado pela Sest e a empresa precisa segui-lo.

MODELO DE PDI - Segundo o presidente da Embrapa, entre o posicionamento do Conselho de Administração e a entrega ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, haverá o momento de debater com os trabalhadores os contornos e a modelagem do plano.

"O nosso plano mira profissionais em fim de carreira. Peço que vocês não comparem o PDI da Embrapa com o PDV do governo, que mira profissionais mais jovens para apenas para reduzir quadro e custo. Não é o nosso caso", disse Maurício Lopes.

IMÓVEIS FUNCIONAIS – Preocupada com a situação dos trabalhadores que moram em imóveis funcionais, Carmelita do Espírito Santo, presidente da Seção Sindical Agrobiologia, perguntou ao presidente da Embrapa se a empresa tem a intenção de se desfazer desses imóveis.

"Não há nenhuma intenção de desmobilizar os imóveis funcionais. Nós achamos importante, inclusive, fortalecer e reforçar essas estruturas, porque é importante termos colaboradores nossos residindo nas unidades, por questão de segurança", disse Maurício Lopes.

BUROCRACIA - O diretor suplente de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Eduardo Romano, acrescentou à pauta do encontro os entraves que a burocracia provoca à capacidade de a empresa ser mais ágil.

"Há muito tempo os pesquisadores vêm pleiteando uma série de mudanças para tornar a empresa mais produtiva. A Embrapa é uma instituição muito engessada. Eu queria colocar esse tema aqui para vocês prestarem mais atenção sobre o que mais de mil pesquisadores vêm falando", enfatizou Romano.

Maurício Lopes concorda com a questão da burocracia e dos processos dizendo que "há sempre espaço para racionalizar e ajustar".

"Nos somos uma empresa ciosa do seu nome, da sua imagem. Somos extremamente cuidadosos. A empresa coloca muita luz nos processos. Talvez a gente exagere, talvez tenhamos controles demais. É assim porque as lupas estão sobre nós, disse Lopes.

PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR - O presidente do SINPAF cobrou dos dirigentes da Embrapa que revejam os mecanismos adotados pela empresa para possibilitar a participação dos trabalhadores na discussão e elaboração de procedimentos e normas internas.

De acordo com Carlos Henrique, "quando a empresa elabora uma normativa, geralmente encaminha esse documento ao SINPAF pedindo sugestões em um prazo bastante curto. E isso impossibilita, muitas vezes, que a categoria faça uma análise mais precisa das novas regras.

"Todos se dedicam muito nesses estudos, mas sempre somos surpreendidos com uma negativa da empresa em relação a uma quase totalidade das sugestões encaminhadas pelo SINPAF, e muitas vezes sem as devidas justificativas. Isso faz com que a base deixe de se envolver porque a empresa chama o Sindicato para participar, mas ignora a nossa participação. A empresa tem que rever esse mecanismo", disse o presidente do SINPAF.

Maurício Lopes prometeu abrir as portas da Embrapa para ouvir a categoria.

"Estou anotando o que presidente (Carlos Henrique) colocou (a reclamação), de que o tempo está curto, que vocês estão com a sensação de que as portas estão só semiabertas. Se estão, vamos procurar abri-las para que a gente possa interagir mais. Vou revisitar os prazos que estão sendo dados para que vocês tenham a oportunidade de analisar, de se debruçar. A opinião dos trabalhadores é importante para a Embrapa", disse.

Os presidentes das Seções Sindicais e a Diretoria Nacional do SINPAF avaliaram a reunião como positiva, visto que tanto os representantes dos trabalhadores quanto a empresa puderam se posicionar durante 4 horas sobre diversos temas atuais e de total interesse da categoria.

"Agradecemos ao presidente, Mauricio Lopes pela sensibilidade ao convocar diversos dirigentes da empresa para acompanhá-lo nesse diálogo com o SINPAF. É uma postura que esperamos que seja mantida durante toda a gestão e repetida na mesa de negociação do ACT", finalizou o presidente do SINPAF, Carlos Henrique.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Gestores da Embrapa Semiárido demitem 16 empregados terceirizados, dos serviços de limpeza e vigilância

Dezesseis pais e mães de famílias são colocadas no olho da rua para cortar 43% do orçamento exigido pelo Governo Federal. Para a Seção Sindical SINPAF Embrapa Petrolina a solução DEVE ser reduzir, em caráter emergencial, os valores pagos com cargos comissionados, já que os valores pagos alcançam quase R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) mensais.

Essa medida pode ser efetuada com simples remanejamento de valores entre rubricas, sendo inaceitável que o ajuste afete, pessoas que recebem salário mínimo, enquanto os privilégios são mantidos e inquestionáveis pelos administradores. A Seção Sindical ressalta ainda que a Embrapa, no seu auge, funcionou de forma bastante produtiva sem a maioria dos cargos comissionados atuais. O momento de crise exige grandeza. Não aceitaremos soluções mesquinhas.

#SomostodosEmbrapa

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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Chapa da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Seção Sindical Embrapa Petrolina é eleita para o triênio 2017/2020


Os filiados da Seção Sindical Embrapa Petrolina foram as urnas na manhã desta quarta-feira (07) e elegeram a Diretoria Executiva com 94,23% (147) dos votos válidos e o Conselho Fiscal com 89,10% (139) dos votos. Ambas serão empossadas no prazo máximo de 30 dias conforme Art. 44 do Regimento Interno.


Chapas
Votos Válidos
Diretoria Executiva
147
Conselho Fiscal
139

segunda-feira, 29 de maio de 2017

ACT Embrapa 2017-2018: empresa inicia negociação propondo retirar direitos


Na segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018 (ACT), nesta segunda-feira (29/5), a Embrapa surpreendeu a Comissão de Negociação do SINPAF negativamente, sem apresentar nenhum avanço, mesmo após cinco meses do recebimento da pauta de reivindicações. Além disso, propôs apenas alterações para retirar direitos já adquiridos pelos trabalhadores há muitos anos, como nas cláusulas sobre ‘insalubridade e periculosidade’ e ‘café da manhã’.

A comissão propôs pagar “o adicional de periculosidade com base no salário-base dos empregados e o adicional de insalubridade nos termos da legislação vigente” (ou seja, salário mínimo). De acordo com a presidente da comissão da Embrapa, Clarice de Castro Oliveira, a alteração do texto busca reduzir um montante de R$8 milhões na folha de pagamento.

O presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, entretanto, respondeu que essa redução que a empresa pretende “é irrisória se comparada aos recursos dispendidos no orçamento de pessoal para pagamento dos cargos comissionados. Se há necessidade de reduzir custos, que procurem onde há excessos e não nos benefícios”. Portanto, a comissão do Sindicato rejeitou a alteração e manteve a cláusula conforme ACT vigente.

Sobre a cláusula do café da manhã, o SINPAF havia proposto um texto que garantia o café da manhã “a todos os empregados”. Porém, a empresa não só não aceitou a alteração, como contrapropôs excluir toda a primeira parte da cláusula e manter apenas a norma vigente da empresa, o que excluiria assistentes e técnicos em laboratório, gráficas e motoristas. O SINPAF, portanto, propôs manter o texto que está no ACT vigente.

É desumano e descabido ouvir da empresa tal proposta de retrocesso”, disse Carlos Henrique.

MANUTENÇÃO DE CLÁUSULAS – No começo de abril, durante a primeira reunião que estabeleceu as normas de negociação entre o SINPAF e a Embrapa, a empresa já havia se comprometido a verificar as cláusulas nas quais havia sido mantida a redação do ACT 2016-2017. O SINPAF reforçou, ainda, no começo de maio as cláusulas em que pretendia manter a redação, por meio do envio de correspondência ao presidente da empresa, Maurício Lopes.

Porém, das 40 cláusulas apresentadas sem alteração, somente 14 foram acatadas pela empresa sem discussão. São elas: Abrangência, Forma de pagamento, Acessibilidade nas instalações da empresa, Acesso à informação, Seguro de vida em grupo, Limitação do número de estagiários nas unidades, Assédio Moral, Substituição de ocupantes de função gratificada, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Promoção da saúde, Promoção à saúde do trabalhador, Representação sindical, Quadro de Avisos e Registro de Frequência.

Essa postura da empresa pode representar, conforme análise da Comissão de Negociação do SINPAF, que a Embrapa pretende, ainda, mexer em mais direitos já garantidos.

ACORDO - As demais cláusulas acordadas hoje foram: Vigência e data-base, caput da cláusula Garantia de cumprimento do acordo, os parágrafos Primeiro a Quarto da cláusula de Insalubridade e Periculosidade, parágrafos terceiro e quarto da cláusula de Auxílio Alimentação e Refeição, e o caput da cláusula sobre o Adicional de Titularidade.

As cláusulas que envolvem alterações econômicas, como de ‘Auxílio alimentação’ e ‘Auxílio Creche/Pré-escolar/Babá e Escola’, foram suspensas pela Embrapa para serem discutidas em uma próxima rodada, por ainda não haver nenhuma sinalização do governo.

DATA-BASE – Desde a primeira rodada de negociação, a Comissão da Empresa se negou a prorrogar a data-base e garantiu somente a prorrogação do ACT 2016-2017, o que foi garantido novamente na reunião desta segunda-feira (29/5), por mais 30 dias a contar de 31 de maio.

Porém, o SINPAF já ajuizou o Protesto, que é um mecanismo judicial necessário para prorrogar a data-base e que tem validade por 30 dias. Após esse prazo, o Sindicato deverá requerer outro Protesto para garantir a prorrogação por mais 30 dias. Entretanto, ficará a critério do Judiciário o deferimento, ou não, do pedido.

Essa é mais uma postura lamentável da empresa, uma vez que a garantia da data-base poderia ser feita administrativamente pela Embrapa, que possui autonomia para isso”, disse o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia.

PRÓXIMAS RODADAS – A Embrapa propôs a realização de novas rodadas para os dias 13 e 27 de junho e essas datas deverão ser acertadas na reunião desta terça-feira (30/5).


Por Camila Bordinha

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Gestão da Embrapa Semiárido expõe funcionários ao ridículo


Blitz da PRF dirigida para condições de ônibus e veículos da Empresa, associado a cortes em água, café e prestação de serviços, demonstram a incompetência da atual administração. 

Espera-se de uma administração seria, que mesmo diante de denúncias, que as normas e leis do país sejam respeitadas, sendo inaceitável multas por irregularidades em tacógrafos, pneus sem condições de uso e falta de cinto de segurança. Deixar funcionários às margens das rodovias enquanto policiais vasculham ônibus é o cumulo do absurdo. 

Os valores da economia com limitação de água, café matinal, uso de ar condicionados, entre outros, são pequenos, diante dos cortes exigidos pela área econômica do governo. Por que a Empresa não elimina as gratificações pagas a mais de 30 funcionários? Essa é a lógica perversa dos administradores: mantem as suas regalias, enquanto o povo em geral paga a conta. 

Basta de tanto faz de conta: o exemplo deve vir dos gestores, com eliminação temporária dos valores pagos com gratificações. Se isso vier a acontecer, veremos quantos realmente estavam em cargos apenas pelo valor da comissão.

Não aceitaremos soluções mesquinhas ou de precarização das condições de trabalho. O momento exige grandeza. Chega de faz de conta e de administração incompetente. A Embrapa e seus funcionários merecem respeito.

#somostodosEmbrapa